norma nº 1471/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
eubiicado em YA. 1d. LM 1 OA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Através de compra Naa
“MARIA | FG GIOMBELLI GABARDO
Secrstária de Adrninistração
LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSERIR E A COMPLEMENTAR METAS NO PLANO
PLURIANUAL DE 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
no, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
mulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inser ir as
llintes Metas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.343/2002, que dispõe sobre
DiPlano Plurianual de 2002-2005:
DU LEGISLATIVA
OBJETIVO RECURSOS
03 — Aquisição de veículo. | Adquirir 1 (um) veículo para | Próprios.
atender à Câmara de
Vereadores em suas atividades
legislativas.
— Conservação e|Dar condições ao veículo de | Próprios.
tenção de veículo de uso juso do Poder Legislativo de
Legislativo. circular convenientemente.
j Art. 2º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar e a
q Wplementar as seguintes Metas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.343/2002,
spõe sobre o Plano Plurianual de 2002-2005:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANOicado em s49. 7 ] 1 199.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DUCAÇÃO — ENSINO FUNDAMENTAL
Através de
ETA OBJETIVO RECURSOS
[5590 — Ampliação, reforma e | Ampliar, reformar e concluir as | Próprios, Estaduais e Federais.
honiclusão de escolas | seguintes escolas:
Municipais de ensino|- Escola Teodolinda
indamental Reginatto em 250m 2, com
01 sala de atividades e 02
banheiros.
- Escola 15 de Novembro em
395 m?, com 02 salas de
aula, 01 sala de professores;
ampliação de 03 salas de
aula; conclusão do
pavimento superior e
reforma do piso de
y circulação.
a SAÚDE
ETA OBJETIVO RECURSOS
[4.08 — Ampliação, reforma da | Ampliar e reformar a Unidade | Próprios, Estaduais e Federais.
Unidade Sanitária do | Sanitária o Município, com área
de 360,00 m?, incluindo-se no
nicípio.
Programa projeto, obras e
equipamentos necessários.
(= LEGISLATIVA
: Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir as
ceuintes Metas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.414/2002, que dispõe sobre
E Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003:
JETA OBJETIVO RECURSOS
01.03 — Aquisição de veículo. | Adquirir 1 (um) veículo para | Próprios - R$ 30.000,00.
E atender à Câmara de
Vereadores em suas atividades
legislativas.
04 — “Conservação e
fanutenção de veículo de uso
O Legislativo.
Dar condições ao veículo de
uso do Poder Legislativo de
circular convenientemente.
Próprios - R$ 4.700,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO jeado em 22 ; 4 Lvod.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 7 ”
* EDUCAÇÃO — ENSINO INFANTIL
dtravés A
rr DE
Sec tória de drmintstação
ETA
OBJETIVO
RECURSOS
08 Ampliação da Escola
jhicipal de Educação Infantil
jança Feliz.
Ampliar a Escola de Educação
Infantil Criança Feliz em 300
mê, com 04 salas, 04 banheiros,
01 dormitório e 01 trocador.
Próprios - R$ 48.000,00
809 — Reforma da Escola
inicipal de Educação Infantil
Reformar a Escola de Educação
Infantil Criança Feliz, visando
Próprios — R$ 140.000,00.
fança Feliz. dar melhores condições de
É atendimento às crianças do
: Município.
- SAÚDE
ETA OBJETIVO RECURSOS
— Construção de Posto de
Construir 1 (um) Posto de
Saúde no Povoado Zanetti com
área de 100 m?, incluindo-se no
programa aquisição de área,
projetos, obras e equipamentos
necessários.
Próprios — R$ 40.000,00.
no — Ampliação, reforma da
li Sanitária do
Unicípio.
Ampliar e reformar a Unidade
Sanitária o Município, com área
de 360,00 mê, incluindo-se no
Programa projeto, obras e
equipamentos necessários.
Próprios — R$ 40.000,00.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado . a alterar e a
implementar as seguintes Metas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.414/2002,
file dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003:
)- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ETA
OBJETIVO
RECURSOS
é-10 — Construção de acesso
eral no prédio do Centro
ministrativo exclusivo para a
fâmara de Vereadores.
Dar condições do Poder
Legislativo de Ter acesso
exclusivo às dependências da
Câmara de Vereadores.
Próprios- R$ 45.000,00.
BARDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL publicado em 2.3.7 4.14 02
AELBVÉS JE qn mel BoA
“TRARIA Aa GIOMBELI GABARDO
Secretária de Administração
BiLO Manutenção da
RÉ encia Regional do Banco da
Repassar recursos financeiros à
AMESNE- Associação de
Municípios da Encosta Superior
do Nordeste, para dar cobertura
ao custo financeiro para a
manutenção da Unidade
Técnica da Gerência Regional
da Associação, com fins de
viabilizar a aquisição de áreas
de terras rurais por parte dos
agricultores do Município de
Nova Bassano, através do
Banco da Terra, conforme Lei
Municipal nº 1.409/2002.
Próprios - R$ 6.000,00.
EDUCAÇÃO — ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO RECURSOS
Aquisição de| Adquirir equipamentos e] Próprios — R$ 40.000,00.
equipamentos e material | material permanente para uso
iinanente para as escolas de jnas Escolas de 1ºgrau do
] Município.
. escolas
ensino
de
de
Winhicipais
Mundamental.
Ampliar, reformar e concluir as
seguintes escolas:
Escola Teodolinda
Reginatto em 250m ?, com
01 sala de atividades e 02
banheiros.
Escola 15 de Novembro em
395 m?, com 02 salas de
aula, 01 sala de professores;
ampliação de 03 salas de
aula; conclusão do
pavimento superior e
reforma do piso de
circulação.
Próprios — R$ 124.000,00
Próprios- R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANOusiicado em 23.4 AL 4. OD.
ESTADO DO
ETRAN SPORTE URBANO
RIO GRANDE DO SUL
Através de
“MARIA TT GLOMBÉ: LEI 6 GABARDO |
Sochitária de Administração
META
OBJETIVO
RECURSOS
8.01 - Ampliação,
elhoramento, pavimentação e
onservação de vias públicas.
e
Ampliar, melhorar e consercar
as atuais vias públicas,
alargamento e pavimentação da
Av. 23 de Maio, pavimentar o
acesso à Area Industrial —rua
paralela RS 324 e conclusão da
Rua Senhor Bom Jesus.
Próprios — R$ 150.000,00.
[9 ELETRIFICAÇÃO RURAL
DIETA
OBJETIVO
RECURSOS
[9.01 Incentivo à eletrificação
ral.
Promover a extensão de 10 Km
de rede elétrica rural nas Linhas
Duque de Caxias (Km),
Benjamin Constant ( 2 Km),
Félix da Cunha (2 Km) é
Povoado Zanetti (3 Km), com a
participação financeira do
Município, conforme
disposições da Lei Municipal nº
938/94,
Próprios — R$ 9.000,00.
Participação dos moradores e
RGE — R$ 21.000,00.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ASSANO, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois.
egistre-se e Publique-se
NELSO
Prfeito Municipal
usas Giombelli Gabardo
ecretatia Mun. de Administração .
TÔNIO DALL”AGNOL