norma nº 1488/2003

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LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2003
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALI AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais no Orçamento de 2003 ( Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, no montante de
R$ 112.350,00 ( Cento e doze mil e trezentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações: >
0301 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
28.846.0010.3005 Processo nº 6856-205
3.3.90.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS (365)... ceeeeeeeeereerereeeees R$ 2.500,00.
0302 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO -FAPS
09.272.0032.2063 FAPS- Aposentadorias, Pensões e Rec.Passivo .
3.3.90.09.02.00 SALÁRIO-FAMÍLIA - INATIVOS (366) .............. si iiereereemereeneerereenirs R$ 8.800,00.
0602 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- MDE
04.122.0010. 2083Sistema Vale-Alimentação Amb.Mun./Educação
3.3.90.39.99.01 SISTEMA VALE-ALIM. ÂMB.MUN./EDUCAÇÃO (69921)........................ R$ 60.000,00.
12.361.0047.2024 Manut. das Ativ. Func. do Ens. Fund.
3.3.90.93.03.00 RESTITUIÇÃO DESP. EVENTUAIS C/ ALIMENTAÇÃO (69922).................. R$ 500,00.
0603 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-FUNDEF
12.361.0047.2028 Mafut: do Fundo de Desenv. da Educação
3.1.90.04.01.00 CONTRAT. POR TEMPO DET. PROF. EFET. EXER.MAG. (69923)............. R$ 4.000,00.
31 SO0090L0X SALÁRIO: “FAMÍLIA PROF. EFETIVO EXERC. MAG.(69924)
3.1.90.47.01, PASEP — PROF.EFET.EXERC.MAG. (69925)
/
0802 ' SECRETARIA DA SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.122.0010. Sistema Vale-Alimentação Âmb.Mun. [Saúde
3.3.90.39.99.01 SISTEMA VALE-ALIMENTAÇÃO ÂMB.MUN./SAÚDE (89907)................ R$ 18.500,00
10.301.0107.2043 Manut. das Atividades Funcionais do FMS
3:3.90.93.03.00 RESTIT UIÇÃO DESPESAS EVENTUAIS C/ ALIMENTAÇÃO ( 89908)......... R$ 500,00.
3:3.90.93.06.00 RESTITUIÇÃO DESPESAS COMBUSTÍVEL ( 89909) R$ 2.000,00.
3.3.90.93.07.00 RESTITUIÇÃO DESPESAS EV.DURANTE VIAGENS (89910)..................... R$ 500,00.
MANVLA DLICOANA Dna
Publicado em «DD 5 Sida, 4 as
Através ES one
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO " 5 pl oeny: ENS CIOMBEIHI CABARDO
Secretária de Atministração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo único. Servirá de recurso para abertura dos Créditos Especiais,
autorizados no caput deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
0301 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2081 Sistema Vale Alimentação Âmbito Municipal
3.3.90.39.99.01 SISTEMA VALE-ALIMENTAÇÃO ÂMBITO MUNICIPAL(339)..
3.3.90.39.99.09 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS ( 364)
R$ 78.500,00.
R$ 2.500,00.
0302 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-FAPS
09.272.0032.2063 FAPS- Aposentadorias, Pensões e Rec. Passivo
3.3.90.01.00.00 APOSENTADORIAS (330)................ rsrs eeeeeeteeeatars R$ 8.800,00.
0602 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0047.2024 Manut. das Ativ. Func. do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS (639)... irei eaarareererareaarenaerritarisa R$ 500,00.
0603 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-FUNDEF
12.361.0047.2028 Manut. do Fundo de Desenv. da Educação a
3.1.90.11.02.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PROF.EFET. EXER.MAG. (651).......... R$ 19.050,00.
0802 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0007.2076 Cursos de Aperfeiçoamento
3.3.90.39.23.00 CONGRESSO, SIMPÓSIOS, CURSOS (876)..................c sn rsieeeenes R$ 500,00.
10.301.0107.2043 Manut. das Ativ. Funcionais do FMS
3.3.90.39.99.09 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS ( 89906)......................... eeereererarranaena R$ 2.500,00.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos três
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três.
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL
Prgfeito Municipal
Registre-se e publique-se
nr apanDo
Secretária Municipal de Administração