norma nº 1493/2003

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Arevés de .. ASIA,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO cris IAG NDA mm
MARTA (ELIENA GIOMBELLI GABARDO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Senretária de Aiministração
LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2003
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte A
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais no Orçamento de 2003 ( Lei Municipal nº 1.478/2002), com os seguintes valores e classificações
orçamentárias:
09.272.0032.
.....SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- FAPS
..FAPS — Aposentadorias, Pensões e Rec. Passivo
3.1.90.08.07.02........ Contr. Entidade — IPE (368)... ireeaitaeeeeeireniernaneas R$ 11.200,00.
0603... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- FUNDEF
12.361.0047.2028.... Manut. do Fundo de Desenvolvimento da Educação
3.1.90.08.07.02........ Contr. Entidade — IPE (652)... rirerenimeeeereereercreeereearereeneantanento R$ 15.000,00.
1001... SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27.812.0010.2060.... Manut. das Atividades Func. da Sec. Desp. Turismo .
3.1.90.08.07.02........ Contr. Entidade — IPE (1016)........... si emereemrereemeerereneeeereemereereerreeneas R$ 1.100,00.
. Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais,
autorizados no caput deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
mmeeeeetramsams SECRETARIA D ADMINISTRAÇÃO- FAPS
09.272.0032.2063 - FAPS — Aposentadorias, Pensões e Rec. Passivo
3.3.90.01.00.00........ Aposentadorias... cateter R$ 11.200,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: FUNDEF
Manut. do Fundo do Desenvolvimento da Educação
Venc. e Vant. Fixas dos Prof. 60% FUNDEF... R$ 15.000,00.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ALENA GIOMBELLI GABARDO
Sechetária de Administração
SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
'2021....Contribuição ao Esporte e Recreação
3. 3.90. 39.17.00....... Serviços de Arbitragem................. renina reseceeeeeeeerreeeatereeerermenteeneess R$ 1.100,00.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P FEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte
e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mi
NELSO JO DALL” AGNOL
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Ma elena Giombelli Gabardo
Secretáxia Mun. de Administração