norma nº 1495/2003

3:3.90.13.01.00........ INSS (89915 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2003
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais no Orçamento de 2003 ( Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, com os seguintes
valores e classificações orçamentárias:
0602... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- MDE
12.361.0047.2084.... Manut. da Frota de Veículos Sec. Educação
- 3.3.90,30.00.00......... Material de Consumo (69927)........ceeemereeereeseeereeeadrreee rea ereenreenenttes R$ 5.000,00.
3.3.90.36.00.00
3.3.90.36.01.00
3.3.90.39.00.00.
3,3.90.39.01.00
3.3.90.39.11.00.
. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ( 69928)
. Autônomos (69929)... meereeereeereeaeererreaeaeaareeneaeereererreneareneerentaro R$ 500,00.
. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (69930)
- Serviços de Conservação ( 69931 ) +... R$ 500,00.
- Serviços de Manutenção de Prédios, Equipamentos ( 69932 ) R$ 3.000,00.
3.3.90.39.19.00, Serviços Seguros em Geral (69933)... R$ 1.000,00.
0301... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2005... Manu. das Ativ. de Func. da Secretaria Adm.
3.3.90.13.01.00........ INSS sobre Contratos de Serviços (370 ).............icsseseeeemeeeereereeneaos R$2.525,23.
28.846.0010.3007 “Restituição INSS
3.3.90.93.02.00....... Restituição Contr. Retida s/Nota Prod.Rural GN Deere R$21,16
0804 essas SECRETARIA DA SAÚDE E ASSIST.SOCIAL
-244.0030.2059....Manut. do Fundo de Assistência Social
08560 52:00.00 cre Material de Distribuição Gratuita (89913 )...
a 43.0027.2056.... Manutenção do Conselho Tutelar
3.90.36.01.00....... Autônomos (89914)
R$ 3.510,22.
TD
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais,
autorizados no caput deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0047. ....Ampliação/Construção de Prédios Municipais
4.4.90.51.00.00........ Obras e Instalações (632)... eeereeemeemeneerereereereereree serras R$ 10.000,00.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Manu. das Ativ. de Func. da Secretaria Adm.
. Prev. Social — INSS — Autônomos (358)............. eee R$ 2.525,23.
... Material de Consumo (307)............... rr ereeneeeereeemrere eee ereeres ementas R$21,16.
0804... SECRETARIA DA SAÚDE E ASSIST.SOCIAL
08.244.0030.2059.... Manut. do Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 ....... Material de Consumo (846)... erre ceeeeserentno R$ 6.500,00.
08.243.0027.2056.... Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.05.00........ Remuneração Conselheiros Tutelares ( 837)...
, R$ 16.446,32.
3.1.90.13.02:01........ INSS — Servidores ( 838)
R$ 3.510,22. »
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se
elena Giombelli Gabardo
ecretátia Municipal de Administração