norma nº 1497/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Airuvês de.
“MARIA ENA GxQrnE: ABARDO
Ee de Admi Pi Gena ado -
LEI MUNICIPAL Nº 1.497/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2003
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVALDO DALLA COSTA, Vice-Prefeito Municipal em Exercício de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial, no Orçamento de 2003 ( Lei Municipal nº 1.478/2002), no valor de R$ 1.400,00 (Hum mil e
quatrocentos reais), para fins de execução da Meta nº 01.05 da LDO/2003, com a seguinte classificação
orçamentária:
01.01...
.. CÂMARA DE VEREADORES
01... .. Legislativa
01.031...... .. Ação Legislativa
01.031.0001... Execução da Ação Legislativa
01.031.0001. 2084 nd Sistema de Vale-Alimentação — Âmbito Legislativo
3.3.90.39.99.01.......... Sistema Vale-ALimentação................ sereias R$ 1.400,00.
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial,
autorizado no caput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
0101 CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2001 Manut. das Atividades Funcionais Legislativas
3.3.90.39.13.00 Serviços de Publicidade, Propaganda e Promoção Inst................... R$ 1.400,00.
Art. 2º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEIT MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos
onze dias do mês de abril do ano de dois mil e três. 6
IVALDO DALLA COSTA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Ms Giombelli Gabardo
Sec. . de Administração