norma nº 1508/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO *
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 1.508/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR TORNEIO DE VOLEIBOL FEMININO É
MASCULINO, CONSTANTE NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS, LE! MUNICIPAL N.º 1.494/2003; AUTORIZA
A PROCEDER DESPESAS com A REALIZAÇÃO DO
MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
: NELSO ANTONIO DALL 'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
o Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o evento
| o DE VOLEIBOL FEMININO E MASCULINO, constante no Calendário de Eventos do
o, a realizar-se nos dias 17 e 18 de maio de 2008.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até O
e de R$ 500,00 (quinhentos reais), para execução do referido Torneio.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte
orçamentária:
SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO
Contribuição ao Esporte e Recreação
Material de Distribuição Gratuita.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos nove dias
e maio de 2003.
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