norma nº 1509/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO .
Publicado em 4.257 “25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Atravês do
Bo
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LEI MUNICIPAL N.º 1.509/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO
CARDIOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
no, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
ulgo a seguinte
LEI
. Art. 14º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer
tação emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, do cargo abaixo discriminado,
ndo o valor correspondente ao padrão específico.
ARGOS DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA PADRÃO
Médico Cardiologista 20 horas semanais 15
: $ 1º- O valor a ser percebido é de R$ 1.140,18 (mil, cento e quarenta reais e dezoito
/08), “correspondente ao Padrão 15 (quinze) e será pago proporcionalmente às horas
amente trabalhadas. e)
$2.0 prazo constante no caput deste artigo poderá ser prorrogado por mais 90
3) dias, caso os trâmites do Concurso Público não estejam concluídos.
Art. 2º. O contrato obedecerá ao disposto nos artigos 232 a 236 da Lei Municipal nº
14 de dezembro de 2001, Regime Jurídico Único.
im Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela seguinte dotação
ntária: .
08.02 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0107.2043 — Manutenção das Atividades Funcionais do FMS
3,1.90.04.99.01 — Contrato Tempo Determinado/Saúde
3.1.90.13.02.01 — INSS Servidores
Art, 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. sº Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e sete dias do
laio de dois mil e três,
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL
Prêfeito Municipal