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norma nº 1511/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1511 / 2003
Date 2003-06-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em AR f Ob. / 280
Liravés dO semen
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO NERO GOMA GApARDO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº1,511/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANOTNIO DALL”AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI. ,
+
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
o vigente (Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, com a seguinte classificação
fia-e.0 seguinte valor:
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Atenção à Terceira Idade
- Serviços de Maestro-Coral.............. e eee eeeemeeeeieeneeeeeneersrereeresestenento R$ 1.960,00.
, Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial,
no caput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção das Atividades da Secretaria
- SUDSÍCIOS........ eee eee eeeeeeeerteeeeto R$ 1.960,00.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO BREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos treze
e junho do ano de dois mil e três.
NELSO ANTÔNIO DALL” AGNOL
Prefeito Municipal

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