| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 2003 |
| Date | 2003-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado em AR f Ob. / 280 Liravés dO semen PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO NERO GOMA GApARDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº1,511/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSO ANOTNIO DALL”AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e LEI. , + Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, o vigente (Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, com a seguinte classificação fia-e.0 seguinte valor: SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa de Atenção à Terceira Idade - Serviços de Maestro-Coral.............. e eee eeeemeeeeieeneeeeeneersrereeresestenento R$ 1.960,00. , Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, no caput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária: SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Manutenção das Atividades da Secretaria - SUDSÍCIOS........ eee eee eeeeeeeerteeeeto R$ 1.960,00. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DO BREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos treze e junho do ano de dois mil e três. NELSO ANTÔNIO DALL” AGNOL Prefeito Municipal