norma nº 1513/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
publicado em AB./ 0l./.03.
através de
NA GIOMBELLI GABARDO |
ria de Administração
LEI MUNICIPAL N.º 1.513/2003
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO NOVA BASSANO DE FUTEBOL
INDEPENDENTE (ANBF), NA PROMOÇÃO DO
CAMPEONATO COPA UMBRO/RBS DE FUTSAL, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL *AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do
de do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a
Nova Bassano de Futebol Independente (ANBF), visando a participação da equipe na
do campeonato de Futsal “COPA UMBRO/RBS", representando nosso Município. Esse
a cobertura da RBS TV Caxias do Sul, em toda a região. E
“Art. 2º- No Convênio, o Município poderá comprometer-se a custear despesas de até
0,00 (sete mil reais) nos seguinte itens:
I- de divulgação da equipe que representa o Município mo Campeonato;
despesas com alimentação, material de primeiros socorros, material para
treinos (bolas, coletes, etc.), fotografias e transporte até as cidades onde
realizar-se-ão os jogos.
E Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dotação
DOM... SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
27.812.00482021....... Contribuição ao Esporte e Recreação
3.3.50.43.00.00.......... Subvenções Sociais... R$ 7.000,00
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, aos treze dias do més de junho de
NELSO ANTONIO DALL 'AGNOL
Prefeito Municipal
u blique-se
Sel Gabardo
Administração