norma nº 1515/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em LX; Ob + 03
Através da — Murad, amena
MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretârla de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2003
AUTORIZA O PODER EXECTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL”" AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
, no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002), nas seguintes rubricas orçamentárias e
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Manut. das Ativ. de Func. da Sec. Administração
Vence. e Vantagens Fixas dos Servidores
INSS — Servidores...
- Demais Serviços de Terceiros... eme nereereereeeerrerreno R$ 4.000,00,
-SECRETARIA DA FAZENDA
-Manut. das Ativ. Func. da Sec. Fazenda
Contr. Entidade — PE... ... R$ 500,00.
Venc. e Vant. Fixas dos Servidores .R$ 9.000,00.
-Subsídios..... .. R$ 500,00.
-RPPS — Servidores... meme R$ 500,00.
SECRETARIA DA AGRICULTURA
Manut. Máq. Implementos Agrícolas .
Material de Consumo.............. eee R$ 15.000,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Aquisição de Equip. e Mat. Permanente
Equipamentos e Material Permanente..........iittteieneens R$ 1.000,00.
Manut. Ativ, Func. da Sec. da Educação
Veno. e Vant. Fixas dos Servidores
Material de Consumo...........e
-Dutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
AT]
R$ 12.000,00.
R$ 6.000,00.
....R$ 1.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em PAM $ ob 93
Através de SL nm
E Doha
MARÍA PELENA GIOMBELLT GABARDO
a, POPptária de Adininietração Rea
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -MDE
- Manut. das Ativ. Func. do Ens. Fundamental
“Subsídios............ceeeeeeerere
. INSS — Agentes Políticos...
. Manu. da Educ. Infantil
enc. e Vant. Fixas dos Servidores... emreeeereecerseremeeneem R$ 26.000,00.
anutenção da Educação Especial
R$ 500,00.
R$ 120,00.
enc. e Vant.. Fixas dos Servidores..... «R$ 3.500,00.
e Pensão dos Servidores
.. Aposentadoria: ANN NNNNNENARNANNNANOINONONNNINANNANTA 1/8619, 919)0)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- FUNDEF
Manut. do Fundo de Desenv. da Educação
“Venc. e Vant. Fixas dos Prof. Em Efetivo Exercício Mag...
o SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Manut. da Frota de Veic., Máq. e Impl. Rod.
Material de Consumo... eee cereeeeeererreeeeerereremerereeeeneas R$ 10.000,00. -*
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Manut. do Conselho Tutelar
R$ 1.500,00.
INSS sobre Contratos Serviços.. R$ 500,00.
Manut. do Fundo de Assist. Social
Venc. e Vant. Fixas dos Servidores..
. RPPS — Servidores
.. R$ 1.000,00.
R$ 1.600,00.
SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
Manut. das Ativ. Func. da Secretaria de Desp. e Turismo
ÍDIOS..... crer eaeerreamererereeereeta seara ateaeantraaar aerea metade ce cerece nes srseerssa R$ 500,00.
reter eeneceaeaereeaeneareneeente me aemeceearacerrencerencencenenses R$ 1.000,00.
: 8 1º. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares,
ut deste artigo, no órgão e unidade 0603 — SECRETÁRIA DA ED UCAÇÃO-FUNDEF, a
do recurso vinculado a ser repassado pelo retorno do FUNDEF, excedente à previsão
Valor de R$ 8.800,00,
ui disto ari 8 2º. Servirá de recurso pata cobertura dos Créditos Suplementares,
8 artigo, nas demais classificações, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
DE CRETARIA DA EDUCAÇÃO- MDE
anut. das Ativ. Func. do Ens. Fundamental
-Venc, e Vant. Fixas dos Servidores
.R$ 12.000,00.
INSS — Servidores
“R$ 4.000,00.
DE ORETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. da Sec. de Obras e Viação
enc. e Vant. Fixas dos Servidores ec
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e SECRETRIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.0010.2061 Manut. das Atividades da Secretaria
Subsídios... R$ 9.000,00
a . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.0999.2999 . Reserva de Contingência
99.99.00.00................ Reserva de Contingência............ eternamente R$ 48.120,00.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
ete dias do mês de junho de 2003.
Prefeito Municipal 2
-Se e publique-se
foro de
Pela Giombelli Gabardo
à. da Administração