norma nº 1520/2003

Fublicado em SB, f DL, / E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO-; TEARIO) Em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.520//2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
: NELSO ANTONIO DALL" AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, |
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono é
lgo a seguinte
LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002), com as seguintes classificações
tárias e os seguintes valores:
SECRETRIA DA EDUCAÇÃO >
Educação Especial
Material de Consumo... eeeeereee e nereeneeaererererererererecererararananenes R$ 1.200,00.
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
107.205 FMS/Epidemiologia
Equipamentos e Material Permanente................. is resesemmeereeeeeenseneese R$ 4.000,00.
8 1º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizado no
este artigo, inciso 1, o valor a ser repassado pela União — Programa PNAC, no valor de R$ 1.159,20 e
mentos decorrentes da aplicação dos mesmos no mercado financeiro, no valor estimado de R$ 40,80.
E 8 2º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizado no caput
igo, inciso II, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
" SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0107.205 FMS/Epidemiologia
reseneereress Material de Consumo ... R$ 4.000,00.
Art. 2º. Esta Lej entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DE NOVA BASSANO, aos oito
NELSQ ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
8
tombelli Gabardo
um. de Administração . [|
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