norma nº 1521/2003

publicado em Of. 7.0H.4. 087
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO =;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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N
LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI. “+
: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
es no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, nas
fubricas orçamentárias e com os seguintes valores:
- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
. Divulgação Oficial
Serviços de Publicidade, Propaganda e Pr... R$ 4.000,00.
Manu. das Ativ. de Func. da Sec. Administração
00.(350)..... Serviços de Energia, Água e Esgoto.
“Parcelamento Dívida FAPS
R$ 60.000,00.
- Principal da Dívida Contratual Resg. ............. semear R$ 15.500,00.
rocesso nº 6856-205
(365).... Sentenças Judiciais-Principal........iiiisae iai R$ 60,00.
me SECRETARIA DA AGRICULTURA
ces Manut. Máquinas e Implementos Agrícolas
+00 (512)..... Material de Consumo.......... tie R$ 5.000,00.
- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. Sec. Educação
- Material de Consumo... eee R$ 9.000,00.
DO (6 Transporte Escolar — Ensino Médio
amo 4).....Servigos de Transporte... ese R$ 12.700,00.
00 é teresa Tansporte Escolar — Ensino Superior
(615).....Aux. Financ. P.F. - Mens/Matr , Transporte... R$ 2.800,00.
publicado em 08.4 08.493.
és de
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ad ENA GICHBELLI GABARDO
tária de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CE
a
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-MDE
0 ist. Vale Alim. Âmbito Mun. Educação
9.99. ot (69921) Sistema Vale-Alimentação Âmb. Mun. ee R$ 2.500,00.
.. Manut. das Ativ. Func. do Ens. Fundamental
... Material de Consumo.. ... R$ 7.000,00.
“R$ 3.500,00.
R$ 2.100,00.
8.01.00 (69911).Aux. Financ. P. F. - Mens./Matr., Transporte...
0041.2022........... Manutenção da Educação Infantil
. Material de Consumo................ eee cerne R$ 2.000,00.
Auxílio p/Atendente
Aux. Financ. P.F. — Mens /Matr., Transporte.............. semen R$ 2.500,00
. SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
. Cons. e Manut. Redes de Iluminação Pública
Material de Consumo............ een eeereereereaeereeeereerererereea R$ 6.000,00.
eretas SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMS
Manut. das Ativ. Funcionais do FMS
... Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
- Manut. da Frota de Veículos
. Material de Consumo... . ....R$ 8.000,00.
a Serviços de Seguro em Geral. ... R$ 8.000,00.
.. R$ 15.000,90
. R$ 14.000,00.
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados no
rtigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
- Manut. das Ativ. Func. do Gab. Prefeito
tee Serviços de Conservação............... meses R$ 1.000,00.
- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
- Manu. das Ativ. de Func. da Sec. Administração
).... Serviços Extraordinários — Horas Extras. R$ 1.000,00.
Ra Serviços de Telecomunicações... «R$ 2.000,00.
-Aquis. Equip. Mat. Perm. — Informática
a Equipamentos e Mat. Permanente... R$ 1.000,00.
Amortização Op. Créd. Canal. Arroio Bassano
PSA Principal da Div. Cont. Resg. .......... estais R$ 4.000,00.
- Dívida com o INSS
tree Principal da Div. Cont. Resg. ........ eee R$ 350,00.
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO mi TT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ação
.SECRETARIA DA AGRICULTURA
Aquisição de Equip. e Mat. Permanente
Equipamentos e Material Permanente................ irrita R$ 1.000,00.
Manut. do Viveiro Florestal Municipal
Material de Consumo ............... ns irieeeeeeeeereeaeerreerererererererereneraenso R$ 1.000,00.
“Ins. Man. Coleta Emb. Tox./Lic. Ambiental
Serviços de Limpeza... sceaeaceereereeeaareerarrererterrereaçensa R$ 1.000,00.
.FUNDAGRO
Ram Material de Consumo
R$ 500,00.
... Equipamentos e Material Permanente... R$ 500,00.
ne Financiamento p/ Peg.Prod.Rurais.................. creci R$ 500,00.
-Repasse Financ. AMESNE/Banco da Terra
.Contribuições................ ir rirrrrereeeeeeeereeereremeatereeeeeeeererareeeenseers R$ 5.000,00.
.Part. nos Proj. de Extensão Rural
“Convênio c (EMATER... iara eereeceesrereacera R$ 4.500,00.
RS Rrural
Material de Consumo......... erraram rerear ar eaerareaerer enem er arerererrereracereerenrceesenenees R$ 2.000,00.
Realização da Feira do Peixe e Gado Leit.
-.. Material de Consumo.
RA Serviços de Publicidade, Propaganda e Pr..
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
.Assistência aos Alunos
Ra Material de Consumo.
-PAC — Programa Atenção à Criança
Material de Consumo ................ reatar meee mera eeeeemerirenes
Autônomos..............iisreeseeeeeiss
Serviços de Manut. de Prédios, Equip. .
-Educação Especial
mem Subvenções Sociais
-SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
-Aguisição de Equipamentos e Mat. Permanente
Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00.
-Manut. das Ativ. Func da Sec. de Obras e Viação
“Salário Família dos Servidores...
-Manut. da Frota de Veíc., Mágs. e Impl.
Autônomos
Serviços de Manut. de Prédios, Equip..
“Coleta e Reciclagem de Lixo
-Material de Consumo... R$ 1.000,00.
-Regularização de Loteamentos
-Material de Consumo...
PRR Serviços Tabelionato [Registro
Eletrificação Rural
-Obras e Instalações
Conservação/Calçamento ,Melh. Vias
Obras e Instalações... eee R$ 5.300,00.
R$ 440,00.
R$ 2.570,00.
....R$ 10.000,00.
R$ 5.000,00.
R$ 5.000,00.
R$ 4.500,00.
Publicado em OS FOR PE ia
Através da
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VE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANQ......... de
N MARIS ac es
M ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secrdtária de Administra Ha RDO
EN
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0101.1081........... Cons. Manut. Est. Mun — Convênio DAER
00.00 (746)... Material de Consumo...............eeememeeseseeeme meses R$ 6.000,00.
01.2038 Conservação, Melhorias Est. Vic./Cons. Pontes
R$ 4.000,00.
. Aquisição Ambulatorial e Equip. UTI/MS
00.00 (852)... Equipamentos e Material Permanente
.. SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
. Reforma Ginásio Mun. Zeferino Zottis
00.00 ( 1018)...Obras e Instalações... sessenta R$ 17.000,00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.299 .. Reserva de Contingência
“00.00 (1109). Reserva de Contingência................. essere meets R$ 18.000,00.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
Prefeito Municipal
Mun, de Administração