norma nº 1523/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado em 19 708 122
Através de Mto
MARIA HERENA GIOMBELLI GABARDO
ria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.523//2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META
NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
: FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
À seguinte
Á LEI.
: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserira seguinte
Anexos de Metas Prioritárias das Leis Municipais nºs. 1.343/2001 e 1.414/2002, que dispõem,
mente, sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005 e sobre as Diretrizes Orçamentárias
cicio de 2003, na função 03-Agricultura :
CULTURA -
OBJETIVO RECURSOS
lização do Evento da | Resgatar espécies vegetais úteis ao | Próprios e com a participação
Biodiversidade”. ser humano; permitir a troca do | privada, de entidades, EMATER.
material genético das variedades
biológicas entre os produtores
municipais; divulgar e incentivar o
cultivo de produtos naturais no
Municipio, através da exposição de
sementes e mudas de olerícolas,
frutíferas, plantas medicinais e
ornamentais, beneficiando toda a
comunidade.
Art. 2º. Esta Lei entrájá em vigor na data de sua publicação.
é GABINET
do mês de agosto do ano de dois mil d
EFEITO MUNICIPAL NOVA -BASSANO, aos
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL
Prefeito Municipal