norma nº 1526/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL =
sublicado em .J5.4 QE. 4 OA
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RE GIOMBELLI 4 “a
- Secretária da Adininiste
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O
EVENTO “BAILE MUNICIPAL DA 3º IDADE”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E
LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2003
NELSO ANTONIO DALL “AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda
Ito a.é eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
m o evento “Baile Municipal da 3º Idade”, até o montante de R$ 1.150,00 (mil cento e
Parágrafo Único: As despesas referidas neste artigo, serão executadas
I- Despesas com transporte dos grupos da 3º Idade»
erereeeeaeaare anne cane enanana ana cana ara cen cera rearenaaeneenea até R$ 700,00
I- Despesas com serviços até R$.. .até R$ 350,00
WI- Despesas com serviços fotográficos...........até R$ 100,00
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei
orrerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
-1083- Realização de Eventos para 3º Idade
.00- Material de Consumo
).13- Serviços de sonorização, animação de shows e eventos
:00- Serviços de Transporte
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação. .
. GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos
mês de agosto de 20083.
Prefeito Municipal
Publique-se
e Administração