norma nº 1528/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAN .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pibicado em dO 7 si. / 98
regéria de Administração
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR O H CAMPEONATO . MUNICIPAL DE
FUTEBOL DE CAMPO ADMINISTRAÇÃO 2901/2004;
AUTORIZA A PROCEDER DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2003
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do
Io E Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o evento “Il
O MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, ADMINISTRAÇÃO 2001/2004”, constante
de Eventos, e de acordo com o Regulamento que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o
R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), para execução do referido campeonato, nas.
pesas:
- Contratação de Arbitragem, até R$ 7.000,00
- Aquisição de Troféus e Medalhas, até R$ 1.000,00
Aquisição de Bolas, até R$ 500,00
Serviços Fotográficos, até.. R$ 200,00
«Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação
TARIA DE DESPORTO E TURISMO
2021- Contribuição ao esporte e Recreação
00- Premiações Culturais, Desportivas
90- Material de Distribuição Gratuita
00- Serviços de Arbitragem
03- Serviços Fotográficos
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIBIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e nove
& agosto de dois mil e três.
NELSO ANTONIO DALL' AGNO
Prefeito Municipal