norma nº 1529/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL oa em
LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
a seguinte
LEI |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
es no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1478/2002), por redução orçamentária, nas
és tubricas orçamentárias e com os seguintes valores:
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. da Sec . de Obras e Viação
ol (712)... PASEP - Servidores... enero nrereereereemeeerearee ee neerse rena R$ 9.000,00
.SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
Contribuição ao Esporte e Recreação
DO (1006)..Material de Consumo
.00 (1017) Serviços de Manutenção de Prédios, Equip...
R$ 1.300,00,
R$ 500,00
S SUPLEMENTAÇÕES: R$ 10.800,00.
: Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados no
rtigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
Manut. das Ativ. da Sec. da Fazenda
0 (402)... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores... R$ 10.300,00
.SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
Manut. das Ativ. da Sec. > Desp. Turismo
0 (1005)..Material de Consumo...
R$ 500,00
REDUÇÕES : R$ 10.800,00.
Ast. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO P
: EITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
dias do mês de agosto de 2003.