norma nº 1530/2003

Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO;::
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.530/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI:
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002),
às orçamentárias e com os seguintes valores:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Divulgação Oficial
Créditos
por redução orçamentária, nas
R)
... Serviços de Publicidade, Propaganda e Promoção................i R$ 750,00
.. Manut. das Ativ. de Func. da Sec. Administração
i . R$ 4.000,00
.. SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
-.. Manut. das Redes de Esgoto Urbanas
... Material de Consumo ............... ee eeeererreaeereerererarererereseseereaeaererererts R$ 3.000,00
... SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO Ex
cem Contribuição ao Esporte e Recreação
R$ 330,00
.. R$ 3.500,00
arágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados no
Sto, go, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Aquis. Equip. Mat. Perm. — Informática
Equipamentos e Material Permanente............ieieteeeae R$ 1.900,00
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Conservação, Melhoria Est. Vicinais/ Cons. Pontes
Dó 733)... Material de Consumo. R$ 9.680,00
Roi x
ROD! REDUÇÕES - R$ 11.580,00,
GABINENTE DO
às do mês de agosto de 2003.