norma nº 1531/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Ê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ú
LEI MUNICIPAL Nº1.531/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR METAS
NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL' AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir as seguintes
Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº. 1.343/2001, que dispõe sobre o Plano
ara o período de 2002-2005 :
LATIVA
OBJETIVO RECURSOS
nutenção das atividades | Visa esta meta dar condições do | Próprios. =|
gislativo. Poder Legislativo de desenvolver
suas atividades normais, realizando
despesas com aquisição de
materiais e equipamentos,
prestação de serviços, bem como
com despesas de pessoal e
encargos sociais e outros
benefícios.
OBJETIVO RECURSOS
tenção das atividades | Visa esta meta dar condições do | Próprios.
do Profoito e das|Gabinete do Prefeito e das
anicipais. Secretarias de desenvolverem suas
atividades normais, realizando
despesas com aquisição de
materiais e equipamentos,
prestação de serviços, bem como
com despesas de pessoal ativo,
inativo e pensionista, encargos
sociais e outros benefícios .
OBJETIVO RECURSOS
ibuição ao FUNDEF, | Visa esta meta dar suporte às | Próprios.
transferências para o FUNDEF,
referentes às contribuições
municipais, devido a ser o retorno
menor do que o valor das
retenções.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO “
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OBJETIVO RECURSOS
lefonia Rural. Executar ações que visem dar à|Próprios e em parceria com as
área rural , melhor atendimento | comunidades do interior.
telefônico, em parceria com as
comunidades e de acordo com as
disposições da Lei Municipal nº
938/94.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos oito
vinioo) dias do mês de agosto do ano de dqi ê
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL
Prefeito Municipal