norma nº 1534/2003

Pestogpe
Abs
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.534/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
BRO Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
PoIDo a seguinte
' E LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
PABIDO Programa ASEMA
) BRR 170) 6) (o PRE R$ 1.000,00
R)
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial,
aput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
8 Programa ASEMA
cera Equipamentos e material permanente...............:..........R$ 1.000,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P DE NOVA BASSANO, aos vinte
NELSO ANTÔNIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal