norma nº 1539/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em Epi) / es 4193
Através de MLUA, -
MARIA Em GIOMBELEI 6 GABARDO
la de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.539//2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META
NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALLº AGNOL , Prefeito Municipal de Nova Bassano,
o Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserira seguinte
xos de Metas Prioritárias das Leis Municipais nºs. 1.343/2001 e 1.414/2002, que dispõem,
e, sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005 e sobre as Diretrizes Orçamentárias
o de 2003, na função 14-Saúde :
OBJETIVO RECURSOS
ação do Evento “ Il | Discutir e avaliar a situação da | Próprios (ASPS).
unicipal de Saúde”. |saúde em nosso município é
também a nível regional, relatando
as dificuldades e necessidades
encontradas, obtendo decisões que
nortearão o sistema e a política de
saúde municipal.
Art. 2º. Esta Lei entrÃrá em vigor na data de sua publicação.
EITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos doze
NIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
belli Gabardo
pal de Administração