norma nº 1540/2003

LEI Nº 1.540, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL 
Nº 1494/2003, ACRESCENTANDO NOVO EVENTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Calendário de 
Eventos, Lei Municipal nº 1494/2003 o evento "II Conferência Municipal da Saúde".
Art. 2º A Conferência Municipal da Saúde será presidida pelo Prefeito Municipal e 
coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.
Art. 3º Ficam ratificados os demais termos constantes na Lei Municipal nº 1494/2003.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO RS, aos doze dias 
do mês de setembro de 2003.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal de Administração
Nota: Este texto não substitui o original.