| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1542 / 2003 |
| Date | 2003-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1497 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEi MUNICIPAL Nº 1.542/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. NELSO ANTONIO DALL"AGNOL , Prefeito Municipal de Nova Bassano, jo Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial mo Og vigente (Lei Municipal nº 1.478/2002), com a seguinte classificação orçamentária c o seguinte valtos: - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- ASPS Realização do Evento “II Conferência Municipal de Saúde” aterial de Consumo... iememseeimeme R$ 170,00 estituição de despesas eventuais c/alimentação........ R$ 1.700,00 erviços fotográficos................ eee R$ 40,00 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, caput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária: ECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- ASPS - Manutenção das atividades funcionais do FMS “Material de Consumo... R$ 1.910,00 Art. 2º. Esta Lei entrará bn vigor na data de sua publicação. GABINETE O MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos doze Setembro do ano de dois mil e três NELSO ANTONIO DALL" AGNOL Prefeito Municipal