| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1549 / 2003 |
| Date | 2003-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1504 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANQudo em Ly Asi OE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Através de poa d LEI MUNICIPAL N.º 1.549/2003 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, rande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono é uinte LEI Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito: Orçamento vigente (Lei Municipal n.º 1.478/2002), por redução orçamentária, na orçamentária e com o seguinte valor: | ne SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Di Manutenção das Redes de Esgoto Urbanas 805) Material de Consumo... R$ 17.000,00 LEEMENTAÇÃO: R$ 17.000,00 Parágrafo Único: Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, put deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias: “SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO Manutenção das repetidoras de TV 726) Material de Consumo... R$ 1.000,00 142) Serviços de Conservação... R$ 1.000,00 («Eletrificação Rural ) Obras e Instalações... R$ 2.250,00 «:Conservação/Calçamento Melhoria Vias Urbanas 144) Serviços Sinalização de Trânsito........... R$ 2.000,00 /31)-Obras e Instalações... R$ 5.000,00 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente (32) Equipamentos e Material Permanente. R$ 5.750,00 “ALDASA DUÇÕES: R$ 17.000,00 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO M : UNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte e “de outubro de 2003, NELSO ANTÔNIO DALL'AGNOL Prefeito Municipal