norma nº 1554/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em 4 4 paço
Através de a Entao
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LEI MUNICIPAL Nº 1.554/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
ERoIR io, Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002), nas seguintes rubricas orçamentárias e
valores:
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE SUBPREFEITURA
Manutenção das Atividades Func. Gab. Subprefeitura
Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 381,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
RU 406...... Aposentadorias e Pensões dos Servidores
UONOO 00; 13)Aposentadorias....... ia R$ 340,00
ir, «Curso de Aperfeiçoamento
1SCongressos, Simpósios, Cursos... R$ 1.200,00
SECRETARIA DA FAZENDA
-Manutenção das Atividades da Sec. Fazenda
OMPASEP — Servidores... R$ 460,00
TE “SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
“Im ( Manutenção das Atividades Funcionais da Sec. Obras e Viação
: 06)Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 26.600,00
b) - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- ASPS
Lo Dao Manutenção das Atividades Funcionais do FMS
e 8) Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
10) Serviços Extraordinários — Horas Extras.
SOJRPPS — Servidores
.R$ 32.850,00
R$ 3.000,00
R$ 5.200,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — FUNDEF
Mes anutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação
E DVencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...........pimo R$ 9.950,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANQ cado em dus Aga
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Através do À aaa
8 1º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado no
go, NO Órgão e Unidade 0603 —- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — FUNDEF, a arrecadação
rso vinculado a ser repassado pelo retorno do FUNDEF, excedente à previsão orçamentária,
$ 9.950,00.
8 2º. Servirá de recurso para cobertura dos demais Créditos Suplementares,
caput deste artigo, a arrecadação a maior verificada no exercício, no valor de R$ 50.000,00 e a
intes rubricas orçamentárias:
- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — MDE
.. Manutenção das Atividades Funcionais do Ens. Fundamental
(684)Cont. Entidade — IPE.....
R$ 3.000,00
(685)PASEP — Servidores
R$ 10.000,00
a Manutenção da Educação Infantil
(669)RPPS — Servidores... meme rien R$ 1.710,00
- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- ASPS
.... Realização Evento II Conf. Mun. da Saúde
(871)Restituição de Desp. Eventuais com Alimentação............. R$ 1.700,00
- SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
0....... Manutenção das Atividades Func. da Secretaria Desp. Turismo
(1000) Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........iii R$ 2.400,00
DIS, (1002) INSS — Servidores R$ 500,00
- SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
I...... Manutenção das Atividades da Secretaria
(1101)Cont. Entidade — IPE R$ 721,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO P
. FEITO
Inês de novembro de 2003. ,
CIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
NELSO ANÍTONIO DALL'AGNOL
Prefeito Municipal