norma nº 1556/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
ide do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
Art. 1º. Fica o Poder, Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
mento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, na seguinte
e com o seguinte valor:
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
“Fundo Municipal Saúde -FMS — Recursos Vinculados
.Aquisição Ambulância UTI 4
)Equipamentos e Material Permanente ...R$ 75.000,00. í
MENTAÇÃO: R$ 75.000,00.
E ras .L r4:. |
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, |
deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias: |
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
'undo Municipal Saúde —FMS — Recursos Vinculados
AB Fixo
) 4)Material de Distribuição Gratuita........
00/00 (+87 1)Equipamentos e Material Permanente.
. R$ 50.00000
. R$ 25.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRHFEI CIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte
elias o
'asdtom novembro de 2003.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeitô Municipal