norma nº 1557/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado é
LEI MUNICIPAL Nº 1.557/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL" AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
comia RO de do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
alles
LEI:
E Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
amento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002), na seguinte rubrica orçamentária e com o
, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — FUNDEF
j Manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação
RN0N00100/(4679) Obras e Instalações.................ce siemens R$ 20.000,00
] Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar,
este artigo, a redução as seguinte rubrica orçamentária:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -MDE
estituição FUNDEF
54) Transferências para FUNDEF............... R$ 20.000,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
s de novembro de 2003.
Prefeito Municipal