norma nº 1561/2003

244 SL 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO "fi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.561/2003
“AUTORIZA (6) PODER, EXECUTIVO
MUNICIPAL * A FAZER CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE MÉDICO CARDIOLOGISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
RjojGrande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
Art. 1º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a fazer contratação
prazo de 90 (noventa) dias, do cargo abaixo discriminado, percebendo o valor
) padrão específico.
“ DE CARO DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA PADRÃO
Médico Cardiologista 20 horas semanais 15
8 1º- O valor a ser percebido é de R
Correspondente ao Padrão 15
lhadas.
$ 1.140,18 (mil, cento e quarenta reais e .>
(quinze) e será pago proporcionalmente às horas
8 2º- O prazo constante
º no caput deste artigo poderá ser prorrogado por mais
através de aditamento.
Art, 2º. O Contrato obedecerá ao disposto nos artigos 232 a 236 da Lei
de 14 de dezembro de 2001, Regime Jurídico Único.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela seguinte
IA'DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
anutenção das Atividades Funcionais do FMS
antrato Tempo Determinado/satide
SS Servidores
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Art, 5º. Esta Lei entrará fim vigor na
€ sua publicação.
GABINETE DO PREFE
NICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e
Ovembro de dois mile
NELSO ANTÔNIO DALL' AGNOL
Prefeito Municipal