norma nº 1562/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em...
Através ÉS.
LE GAGARDO,
e Administração “
LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL”"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
REM IRTo, Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
gesunlhggo
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
rçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.478/2002), nas seguintes rubricas orçamentárias e
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — Informática
-Equipamentos e Material Permanente
amis R$ 4.000,00 2
-SECRETÁRIA DA FAZENDA -
- Manutenção das Ativ. Func. da Sec. da Fazenda
8).. Diárias... mese R$ 500,00
-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FUNDEF
Manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação
).. Obras e Instalações... R$ 23.000,00
-SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Huminação Pública
Cons. e Manutenção Redes de Iluminação Pública
)..Material de Consumo.........iiieeeniee R$ 5.000,00
Vias urbanas -
Embelezamento da cidade
Material de Consumo..........ites R$ 800,00
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — FMS - REC. PRÓPRIOS
Assistência Médica à População
Equipamento e material permanente
Equipamentos e material permanente... R$ 4.000,00
: Ampliar, reformar e equipar o Posto de Saúde
). Equipamentos e material permanente.............. R$ 15.000,00
+ 81º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado no
"0 órgão e unidade 0603 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-FUNDEF, a arrecadação a
e ado verificada no exercício até o valor de R$ 8.000,00 e a redução da seguinte rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO” ag
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Se
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5... Restituição FUNDEF
654). Transferências para FUNDEF... R$ 15.000,00
8 2º. Servirá de recurso para cobertura dos demais Créditos Suplementares,
put deste artigo, a arrecadação a maior verificado no exercício até o valor de R$ 23.000,00 e
jintes rubricas orçamentárias:
. SECRETARIA DA ECUCAÇÃO- MDE
anutenção das Atividades Func. do Ens. Fundamental
- (685). 'ASEP — Servidores R$ 4.000,00
R$ 1.300,00
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — FMS - REC. PRÓPRIOS
istema Vale Alimentação Âmbito Municipal
907)Sistema Vale Alimentação Âmbito Municipal............... R$ 1.000,00
Art. 2º. Esta lei entrará
m vigor na data de sua publicação.
GABINENTE DO
FEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
mês de novembro de 2003. É
ELSO ANTONIO DALL” AGNOL
Prefeito Municipal