norma nº 1563/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS,
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
rande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono é
jinte
LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
igente (Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, com a seguinte classificação
seguinte valor:
- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ”
- Manutenção do FMCA- Fundo Mun. Dir. da Criança e do Adolescente
- Equipamento e Material Permanente... R$ 1.000,00.
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial,
iput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
ve SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Manutenção do FMCA- Fundo Mun. Dir. da Criança e do Adolescente
2)Material de Consumo... R$ 1.000,00.
Art. 2º. Esta ya publicação.
GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL D
do mês de novembro do gnerdé dois
mil e três.
Mori di NOVA BASSANO, aos
“ento dl
NELSO ANTÔNIO DALL” AGNOL
Prefeito Municipal
publicado em AB.4 AL? Br