norma nº 1565/2003

LEI Nº 1.565, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
(Revogada pela Lei nº 2570/2013)
INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 4º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1325/2001, QUE INSTITUIU A CENTRAL 
DE CONTROLE INTERNO, ALTERADO PELA LEI 
Nº 1467/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Insere o Parágrafo Quarto no Artigo 4 da Lei Municipal nº 1325/2001, alterado 
pela Lei Municipal nº 1467/2002:
"Art. 4º.."
"I - ..."
"§ 1º.."
"§ 2º.."
"§ 3º " - ..."
"§ 4º As gratificações mensais a que fazem jus os integrantes da Central de Controle 
Interno, serão alteradas sempre que ocorrer reposição salarial e, serão reajustadas ao 
mesmo tempo e com o mesmo índice concedido nos servidores públicos municipais."
Art. 2º As demais disposições contidas nas Leis Municipais nº s 1325/2001, 
e 1467/2002, permanecem inalteradas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS. aos vinte e oito 
dias do mês de novembro de dois mil de três.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal de Administração
Nota: Este texto não substitui o original.