norma nº 173/1974

PREFEITURA~ :-l~;t'ii MUNICIPAL 
'\~~ -·~~ ~__ p.t ~ 
~r·. 
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul 
i\UTOnIZA O POD~~:1 :::x::·cuTIVO A C
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1I.'1R A 
BIDLIOT~CA P~ELICA ~rNICirAL. 
S?ao LlilZ BC'-:.:.C.~TO, T'refei to ?,'unicipril 
de Nova Bafloano, 
F/11~0 ::•--~~~:·n q u e a Cr.imora 1.'unicipol a - 
provou e cu sanciono e r r ornu Lgo a ser.;utnte I,ei: 
· ,,·,m1GG a o l'' . ' d d . _;.,., · . . t1.; .. · 1 •..1.- - •ica cr1f.'.1•0., rH~ <:,.p e o 
!,'.unicfpio, a i3ibli'oteca·TÚ'blica I'unicipal "G,\~-Tl..í' ALV'·S", su￾borliino.cia à admirü~1t1·ação da 'livisno T',urüci11::tl de ~-('.LIC'I ;fio. 
J\·,:'.L'IGO 2;) -· O acervo ta ?ibli::it1.,1;i.J. 
até agora »e r-t -nc e r t e à :•ivi:~,, : PJd.cirul c
1
.e ·.uca,.;~o, c ompo a 
to de 914 (novecentos e o ur- ' or-ze ) v o Lume s fica trorjsfcrir.o 7 
i1u.ra a Tiiulioteca I·Ública 'í' .. n Lc Lpa L II C.i;_,,_;_''.{U ALVLS". 
. A,.'rlCO 3º - Fica abcr t o , no or çnmer t o 
vicente, o créôito es;,ecial de c<1 1.000,00 (wn mil or-ur.c ar oe ) 
destirn;.do a tleer:eaas o e inctalaQão da JüLlioteco, sob a r uur ; 
ca 4130/61 materiais "e inotala,;Ões • 
.,\UTIGO 42 - ?ica o !J('nhor l r-r-f e i t o ' u 
1ücipal autorizado a·· dispender até 800,00 (potocentoe cruzei 
ros) rinra .;,:,,_;,.,.w,r.to d e uJ11 f'unc í.onár Lo j.e ra os u.uvd c o a d'.:l 
:1'l!Í crida BiLl i ot oca , 
r(,l.cipal autorizado, a firr1,ar convênio com o Inr:itituto Nao d ona L 
do livro, Jo l-'inistério da ':.'clucação e Cultura, >"ru ·..:fci to de. 
manut::n~ão e assistência técnica, j.r cpor.ô o a Lnc Li, :.:'~º no 1•rÓ￾x í.mo or c aman+o de urna dotação c orresponcl ente ao va í or d e 10 ( 
(dez) salários mÍni:r.oc. do._ reci~o, .par a aq uiai~Ílo de livros. 
Aíl~IGO 6Q - :Ssta Lei
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entrorá en: viror 
na data de· sua publicação, revot;ac.as as dioposi•~Ões. em contrá￾rio. 
A~:TIGO 5º Fico. o z.;enhor J'ref eito T u 
GA'Blf :'C1~ -JO ~,r,'.,:t .. l'L\; !·:lJi.:CL·.f\l 
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BA~~ANO, fiS, aos 13 dias do mce de maio de 1974. 
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