norma nº 1567/2003

Publicado em. 94. LIST
APEVÃS DO auieneana ARIDI
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO «ci:
MAREA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Seo:
LEI MUNICIPAL Nº 1.567/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
DESPESAS COM COMEMORAÇÃO NATALINA PARA OS GRUPOS
DA TERCEIRA IDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
Comemoração Natalina” para os grupos da Terceira Idade de nosso Município até
» 1.700,00 (mil e setecentos reais) de acordo com a descrição de despesas, anexa,
egrante desta Lei Municipal.
Parágrafo Único: As despesas referidas neste artigo, serão executadas
mentação (torta), pratos e garfos descartáveis; |
arranjos de flores, balões, papel crepom para decoração;
quisição e revelação de 02 (dois) filmes fotográficos de trinta e seis poses cada.
Art. 2º. As despesas decorrentes da exe
Por conta da seguinte dotação orçamentária:
DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
cução da presente Lei
Art. 4º- Esta Lei Munidi al entrará em vigor na data de sua publicação.
sd GABINEFE-DO PRE TO MUNICIPAL DE NovA BASSANO, RS, aos
êmbro de dois mil d tfês. |
NELSO ANTONI
DALL' AGNOL
Prefeito
unicipal
belli Gabardo
Administração