norma nº 1569/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.563/2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALLºAGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
rande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono é
LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
gente (Lei Municipal nº 1.478/2002), por redução orçamentária, com a seguinte classificação R
seguinte valor: o
- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
- Equipamento e Material Permanente.............. R$ 1.000,00.
moi A Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial,
Montoro iput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Manutenção do FMCA- Fundo Mun. Dir. da Criança e do Adolescente
42)Material de Consumo... ienes R$ 1.000,00.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.563, de vinte e oito de
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO fPREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos
e dezembro do ano de dois mi