norma nº 1575/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DÉ NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Através de,
ENA GIOMBELL GABARDO
LEI MUNICIPAL Nº 1.575/2003. fia de Administração
“AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVAS DESPESAS NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.528/2003, QUE AUTORIZOU O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O Il CAMPEONATO DE
FUTEBOL DE CAMPO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
“Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir e a
realizar despesas com a contratação de equipe de segurança para atuar durante a
realização dos jogos do Il Campeonato Municipal de Futebol de Campo, evento autorizado
pela Lei Municipal nº 1.528/03.
Parágrafo Único: As despesas referidas neste artigo ficam
autorizadas até o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Municipal, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10.01- SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
27.812.0048.2021- Contribuição ao Esporte e Recreação
3.3.90.39.03.00- Serviços de Segurança.
Art. 3º- Ficam ratificados os demais dispositivos constantes na
Lei Municipal nº 1.528/2008.
Art. 4º- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO /PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
RS, aos doze dias do mês de dezembro dêjdois mil
NELSO ANTÔNIO DALL' AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Mah fee Ciómbeli Gabardo
CAA hivinsainal MA A MAmainiatranta
Eublicado em Ss