norma nº 1577/2003

LEI Nº 1.577, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1572/2003.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1572/2003, não produzindo nenhum efeito 
legal as disposições nela contidas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos trinta dias 
do mês de dezembro de dois mil três.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal de Administração
Nota: Este texto não substitui o original.