norma nº 1584/2004

LEI Nº 1.584, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004.
ALTERA A REDAÇÃO DE PROJETO DE PROGRAMA 
DE TRABALHO DA DESPESA, NA CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA DO ORÇAMENTO 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O Projeto nº 1018, do Programa de Trabalho da Despesa, na classificação 
funcional-programática do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 1.573/2003), no seu 
título e no seu objetivo, passa a vigorar com a seguinte redação:
Projeto 1018: Ampliação/construção de prédios escolares e quadra esportiva Objetivo: 
Concluir a obra de construção da quadra esportiva na Escola Municipal 15 de 
Novembro e reformar e ampliar a Escola Municipal 15 de Novembro.
Metas LDO: 06.16 e 06.20.
Parágrafo único. O anexo de Projeção da Despesa Objetivos, do Orçamento de 2004, 
fica alterado conforme ANEXO I e II, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos treze dias do 
mês de fevereiro de dois mil e quatro.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
MARIA HELENA G. GABARDO
Secretaria Municipal de Administração
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Nota: Este texto não substitui o original.