norma nº 1585/2004

publicado em Ah 7/22/2090
através de
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSARG a":
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
= Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 1573/2003). com as sesuintes classificações
orçamentarias e com os seguintes valores:
L 0804... SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0027.2057..... Manutenção do EMCA - Fundo Municipal dos Dir Criança e
Adolescente
3.3.90.36.00.00 (813)... Outros Serviços de Terreiros - Pessoa Fisica R$ 50,00
3.3.90.36.01.00 (891)... Autônomos RS 650,00
3.3.90.39.00.00 (89936). Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 100,00
3.3.90.39.99.09 (89937). Demais Serviços de Terceiros RS 300,00
3.3.90.39.99 14 (89938). Oficina — Capoeira... no RS 3 860,00
3.3.90.13.01.00 (89940). INSS sobre Contrato de Serviços RS 140.00
08.243.0027.1086........... FMCA — Aquisição de equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00 (89939). Equipamento e Material Permanente RS 1000.00
IH. 0602... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0047.1018........... Ampliação/Construção de prédios escolares e quadra esportiva
4.4.90.51.00.00 (621)..... Obras e Instalações R$15 000,00
HI. 030. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2005............ Manutenção das Atividades Func da Sec. Administração
3.3.90.93.06.00 (367)..... Restituição Despesas Combustíveis R$ 1 000.00
3.3.90.93.07.00 (368) .... Restituição Despesas Eventuais Durante Viagens RS 200.00
Parágrafo único. Servira de recurso para cobertura dos Créditos
Especiais, autorizados no caput deste artigo, o superavit financeiro do exercicio de 2003, proveniente
de recursos livres, até o montante de R$ 22.300,00
GABINET “FEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO.
aos treze dias do mês de fevereiro do an
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se,
Rial Aso
Secretaria Municipal de Administração