| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 2004 |
| Date | 2004-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1538 |
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paieasdçe MS O 12091 Através ce DNS Cl bold PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANGsTÊL $i 77 NGABARDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Soc ds costa ção LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1573/2003), nas seguintes rubricas orçamentárias e com os seguintes valores 0802... SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- REC PRÓPRIOS 10.301.0107.2043.........0000.0... Manutenção das Atividades Funcionais do EMS 3.3.90.30.00.00 ( 826)............ Material de Consumo... RS 13.06 0602) aesmmiiarormearmerarsenamerana cm des SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE 12.361.0047.2024................. Manutenção das Atividades Func do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 ( 640)... Material de Consumo... R$ 233.83 Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados no caput deste artigo. o superavit financeiro verificado no exercicio de 2003, correspondente às contas ASPS e MDE, no valor de R$ 13,06 e R$ 233.83. respectivamente Art. 2º. Esta lei ghtrará em vigor na data de sua publicação FEITO TUNICIPAL DE NOVA GABINENTE ! ojdo ano de dois mil e quatro BASSANO.RS aos treze dias do mês de feverer DALL"AGNOL lunicipal NELSO ANTONI Prefeito ! Registre-se e publique-se, Mb ds FANS Secretaria Municipal de Administração