| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1974 |
| Date | 1974-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Secretaria da Saúde para construção de Posto de Saúde de Nova Bassano. |
| native_id | 154 |
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LEI 175/74 ENIO LUIZ BOSCATO, Prefeito Municipal de Nova BaGsano FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte lei. Artigo lº - PREFEITUR4 MUNICIPnL Nova Bassano - Rio Gr. do Sul ~:.-:·:':➔ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIIDl~R CONTRATO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE NOVA BASSANO. Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar contrato, de acordo com a minuta enviada pela Secreta ria da Saüde, para construção do prédio da UNIDADE SANITÁRLA. DO Município de Nova Bassano, ficando, a inda, o Executivo Municipal autorizado a cumprir - todas as demais obrigações constantes do contrato e destinadas 1 concretização da obra. Artigo 2Q - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, AOS 22 DE AGOSTO DE 1974 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 'l_,~&,&J;,a;,;~ DARIO ~:~~CALDIEF~RO SECRETÀRIO ~ [.~~~ iJi.. r&>Jea$ mo LUI~ ~SCATO PREFEITO