norma nº 1589/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em DX 1 0214 ob.
LEI MUNICIPAL Nº 1.589/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META
NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS DE 2004, A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS E
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano.
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e cu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir a seguinte
Meta no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1 343/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o periodo de 2002-2005, na função 1 1- Serviços de Utilidade Pública .
11- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
[META [OBJETIVO — RECURSOS
[11,09 — Construção de gavetas Construir 12 (doze) gavetas Proprios
mortuárias. 'mortuárias no Cemitério
| | Municipal. o
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserira seguinte
Meta no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 1544/2003, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2004, no orgão 07- Secretaria de Obras e Viação
| Orgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
pe Orçamentária o o o Exercicio 2004
| META TOBJETIVO — JRECURSOS PRÓPRIOS
11.09 — Construção de gavetas Construr 12 (doze) gavetas, PROPRIOS -R$S 100,00
| mortuárias. 'mortuárias no Cemitério |
| | Municipal a
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos
Especiais no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 1.573/2003 -. com as segumtes classificações
orçamentárias e com os seguintes valores:
070... SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
DS Urbanismo
AD cssesonseganspitiriicanamemead Serviços Urbanos
0066. . Serviços Funerarios
.. Construção de Gavetas Mortuarias/Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.00........... Obrasie. Instalações: ...coxesescactismnas uai ea na R$ 5.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em L,% 1 2211 QU
Através co
OTOL SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
15.452.0066.2037........ Conservação da Capela Mortuaria/ Cemitério
33.9039.11.00............ Serviços de Manutenção de Predios, Equipamentos... R$ 1.500,00
Art 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Suplementar no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 1573/2003
. com a segunte classificação
orçamentária e com o seguinte valor
ODO Lesarasenara meses ssvrsers SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
15.452.0066.2037....... Conservação da Capela Mortuária/ Centeno
3.3.90.30.00.00 (725)..Material de Consumo R$ 900,00
Art. 5º. Servira de recurso para cobertura do Credito Especial, autorizado nos
artigos 3º e 4º desta Lei, o superavit financeiro do exercicio de 2003. proveniente de recursos livres, ate O
montante de R$ 7.500,00.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO/PREFEIT NICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Mariá Helena Giombelli Gabardo
Secretária Municipal da Administração