norma nº 1592/2004

LEI Nº 1.592, DE 26 DE MARÇO DE 2004.
(Revogada pela Lei nº 1786/2006)
CRIA O CARGO DE DOMÉSTICA, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
IVALDO DALLA COSTA. Prefeito Municipal em exercício de Nova Bassano, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara 
de Vereadores aprovou e ou sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado o cargo de doméstica abaixo especificado para desempenhar as 
atividades junto a Escola Municipal 15 de Novembro percebendo o valor 
correspondente ao padrão especifico.
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA PADRÃO
01 Doméstica 36 horas semanais 04
§ 1º O valor a ser percebido e de R$ 378,70 (trezentos e setenta e oito reais e setenta 
centavos) e corresponde ao Padrão 04 (quatro).
Art. 2º As atribuições inerentes ao cargo ora criado são constantes do anexo I, que faz 
parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal, correrão por 
conta da seguinte dotação orçamentaria:
06.02 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0047.2024 - Manutenção das Atividades Funcionais do Ensino Fundamenta!
3.1.90.08.07.02 - Contribuição Entidade
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3.1.90.13.03.01 - RPPS - Servidores
Art. 4º Esta Lei Municipal entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e seis 
dias do mês de março de dois mil e quatro.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal, em Exercício
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção de móveis e 
utensílios, bem como na arrumação dos mesmos, fazer o serviço de lavagem em geral; 
remover o pó dos moveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, escadas, pisos, 
tapetes e utensílios, lavar e encerar assoalhos, coleta de lixo dos depósitos colocando-os 
no recipiente apropriado; lavar vidros, espelhos e persianas fazer café e eventualmente 
servi-lo; executar tarefas afins.
Download: Anexo - Lei Ordinária nº 1592/2004 - Nova Bassano-RS
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Nota: Este texto não substitui o original.