norma nº 1594/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
COMPLEMENTAR META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005
E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal em Exercicio de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a complementar a
seguinte Meta no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1343/2001. que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo de 2002-2005, na função 18 “TRANSPORTE URBANO:
18 - TRANSPORTE URBANO
| META — [OBJETIVO + o . | RECURSOS |
[18.01 — Abertura, ampliação, Executar ações relativas ao Próprios, estaduais, federais e com
'melhoramento, pavimentação e| planejamento, implantação, |a participação dos moradores |
[conservação de vias públicas e | construção, ampliação. |
pontes. conservação e manutenção das
| (areas destinadas à circulação de| |
veiculos e pessoas nos centros |
urbanos, tais como avenidas, ruas, |
incluindo obras de artes especiais, |
eme Ena nn
| sarjetas, calçadas, meio-fio, |
bueiros, pontes e demais obras
necessárias: pavimentar, |
executando o calçamento ont
'paralelepipedos ou com qualquer
outro material de revestimento (|
asfalto, cimento,etc). sendo nas. | (
ruas: | |
-- Rua Pará. L o O 3]
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a complementar a
seguinte Meta no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal, da Lei Municipal nº
1.544/2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, no órgão 07- Secretaria
de Obras e Viação:
GA
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Orgão: 07
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DU
Unidade Orçamentária |
Exercicio 2004
META [OBJETIVO | RECURSOS PRÓPRIOS
18.01 — Melhoramento, ampliação, | Executar ações relativas ao, 198.250,00 + Seu 00=21325 |
pavimentação e conservação de | planejamento, implantação, | EEN E EA |
vias públicas e pontes. construção, ampliação, |
conservação e manutenção das
areas destinadas à circulação de.
veiculos e pessoas nos centros
urbanos, tais como avenidas, ruas, |
incluindo obras de artes especiais,
sarjetas, calçadas, meio-fio, |
bueiros, pontes e demais obras
necessárias. pavimentar,
| executando o calçamento com, |
paralelepipedos ou com qualquer
| outro material de revestimento (|
| asfalto, cimento.etc), sendo nas|
ruas: ...ena Rua Pará.
Art. 3. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte
e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatro /
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal em Exercicio
Registre-se e Publique-se
Maria He
na Giombelli Gabardo
Secretária-Municipal da Administração