norma nº 1595/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS SU PLEMENT ARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal em Exercicio de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono €
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos
Suplementares no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), nas seguintes rubricas orçamentárias e
com os seguintes valores:
03.01... ummgressensemeesencees SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2005.... Manut. das Ativ. de Func. da Secr. Adm
3.1.90.08.07.02 (305)............. Contr. Entidade — IPE.........sessscsesessssceemessesseseeme “R$ 1.300,00
3.1.90.11.01.00 (306)...... ... Vencimentos e Vant. Fies dos EEE. Ro . R$ 36.000,00
3.1.90.13.02.0] (308). - INSS - Servidores............. a . R$ 4.700,00
3.1.90.13.03.01 (309). - RPPS - Servidores... . n . R$ 1.200,00
3.1.90.13.03.04 (310).............. RPPS - Inativos... R$ 8.500,00
3.1.90.13.03.05 (311)............. RPPS - Pensionistas... . R$ 1.200,00
[0250 7 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS
porama nuas. Mg coensenaciiperea FAPS — Aposentadoria Pensão e Rec. Passiva
3.1. 90.08.07.02 (354). - Contr. Entidade - IPE........... . R$ 2.500,00
3.90.01.00.00 (355).............! Aposentadorias........... ses R$ 48.700,00
3.90.03.00.00 (356). Pensão... RS 9 530.00
04.01... SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0012.2010.... Manut. das Ativ. Func. da Secr. Fazenda
3.1.90.08.07.02 (401)............. Contr. Entidade — IPE.........sssseeeees R$ 3.700,00
3.1.90.11.01.00 (402)............. Vencimentos e Vant. Fixas dso Servidores... R$ 56.000,00
3.1.90.13.02.01 (404). “JNSS - Servidores.. R$ 1.200,00
3:1.90.13.03.0] (405)............. RPPS - Servidores R$ 5.000,00
06,0 Lee eeeeensiniceseceeeeeereo SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - UNIDADES SUBORDINADAS
12.122.0046.2014............0.000... Manut. das Ativ. Func. da Secr. Educação
3 1.90.08.07.02 (602).............. Contr. Entidade — IPE...............essseseeseseseenesmeees R$ 500,00
3 1.90.11.01.00 (601).............. Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores......s smazzesssse=. R$ 1.300,00
dE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06.02 e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE
12.561,00%7.2028 estao Manut. das Ativ. Func.do Ensino Fundamental
3.1.90.08.07.02 (684). .. Contr. Entidade — IPE
a BA), semeado, Eitidadio ARE areceseesemammeseseme see RS 1.500,00
3. 1.90.1 1.01 .00 (635). .. Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores . RS 6.200,00
3.1.90.13.02.01 (637)... .. INSS - Servidores... e R$ 800,00
3.1.90.13.03.01 (668).............. RPPS — ris o n RS 400,00
12.365.0041.2022.......0.000000... Manut. da Educação Infantil
3.1.90.11.01.00 (623)... ... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores. R$ 22.600,00
3.1.90.13.03.01 (669).............. RPPS - Servidores............. R$ 4.500,00
12.367.0052.2027.................... Manut. da Educação Especial
3.1.90.13.03.01 (670)........... RPPS - Servidores... R$ 1.000,00
06.03... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEF
12.361.0047.2028........ “Manut. do Fundo de Desenvolvimento da Educação
3 1.90.08.07.0] (69926)..........Contr. Entidade — IPE - FUNDEF... ds R$ 2.600,00
3.1.90.11.02.00 (651). . Vencimentos e Vant. Fixas dos Prof. é em eltivo E ueere : R$ 72.300,00
3.1.90.13.02.02 (653)............... INSS - Prof. em efetivo exercicio. o . R$ 900,00
3.1.90.13.03.02 (671])............... RPPS - Prof. em efetivo ps R$ V9,000,00
OTOL es SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇ ÃO
04 122.0010.2029..................... Manut. das Ativ. Func. da Secr Obras
3.1.90.08.07.02 (704). . Contr. Entidade — PE... RS 2.000,00
3.1.90.11.01.00 (706)............... Vencimentos e Vantagens Fixas dos Serv RdGisa. R$ 28.200,00
8.1.90: 13,020] (707) cv: ssasasasme INSS - Servidores... RS 2 400,00
3.1.90.13.03.0] (708)............... RPPS - Servidores.................... ra re RS 4.300,00
08.02. escassos csmmerenaanermoneneriTETEROS SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
10.301.0107.2043... “Manut. das Ativ. Funcionais do FMS
3 1.90.08.07.02 (815)... Contr. Entidade — IPE.......... no RS 1.800,00
3 1.90.11.01.00 (817)................. Vencimentos e Vant. Fixas dos Esa . R$ 28 000,00
3.1.90:13,02101 (819)... .assmnenonos INSS - Servidores...... ; . R$ 700,00
3.1.90.13.03.01 (821)... RPPS - Servidores........... e R$ 4 700,00
08:04 crosermesasrcamsveaenrondgpaEeSSS SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0027.2056...........0.. Manut. do Conselho Tutelar
3.1.90.11.05.00 (89905) “Remuneração dos Conselheiros Tutelares R$ 4.000,00
33.90.13.01.00 (89906)............ INSS - Contratos de Serviços... R$ 900,00
Dj Pr SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.0010.2061 Manut. das Ativ. da Secretaria
3.1.90.11.01.00 (1102).............. Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..... R$ 900,00
3 1.90.13.02.01 (1104).............. INSS - Servidores.........seeeeeeseeeeeeeessmeeeo R$ 200,00
Paragrafo único. Servirão de recursos para cobertura dos Créditos
Suplementares, autorizados no caput deste artigo, O superavit financeiro verificado no exercicio de 2003,
correspondente ao saldo livre, no valor de R$ 235.700, 00 e a redução nas seguintes rubricas orçamentárias, no
valor de R$ 155.530,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pubi;-
03.02... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
09.272.0032.2063...................... FAPS - Aposentadoria Pensão e Rec. Passiva
3.3.99.99.00.00 (363)................À Classificar... seeeceereeceess ereessaaiE RS 60.730,00
06.03... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12:361.:0047. 1018 gupsscasseenesssesl A Epi Nona de Prédios Escolares
449051.00.00 (632)... Obras e Instalações... R$ 94 800,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
trinta e um dias do mês de março de 2004 /
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal em Exercicio
Registre-se e Publique-se
rider Soco Gabardo
Secretária Municipal da Administração