norma nº 1596/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado am DA/ 227 OL
Akravis do e A
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LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2004
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO
A LEI MUNICIPAL 1.571 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal em Exercicio de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda
Retificativa e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conced
reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, a partir de 01 de abril de 2004 no
percentual de 10 % (dez por cento), com incidência sobre os valores dos vencimentos dos cargos
efetivos, dos cargos em comissão, das funções gratificadas e do padrão referencial do magisterio
municipal, estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº 1.571/2003, os quais passam a vigorar nos
termos dos quadros abaixo:
PADRÃO REAJUSTE DE VENCIMENTOS (10%)
DE PARA
PADRÃO 2 RS 334,95 RS 368,44
PADRÃO 4 R$ 378.70 RS 416,57
PADRÃO 5 R$ 446,96 R$ 491,66
PADRÃO 6 R$ 471,71 RS 518.88
PADRÃO 9 RS 578.39 RS 636.23
PADRÃO 10 RS 604,80 RS 665.28
PADRÃO 11 R$ 626,35 RS 688,99
PADRÃO 12 RS 736.62 R$ 810.28
PADRÃO 13 R$ 787,77 RS 866,55
PADRÃO 14 R$1.155.00 RS 1.270.50
PADRÃO 15 R$1.260.19 RS 1.386,21
Il- MAGISTÉRIO MUNICIPAL
REAJUSTE DE VENCIMENTO (10%)
DE: PARA:
Magistério 20 horas R$ 306,01 336.61
Magistério 24 horas R$ 367,12 403.83 Deda
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ae 131,03, 0%
ll - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
PADRÃO
CC1
CCc2
Cc3
Ccc4
Ccs
cc6
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 10%
DE
R$ 322,47
R$ 543,08
R$ 578.34
R$ 700,07
R$ 1.305,92
R$ 1.450,71
IV - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
PADRÃO
FG1
FG2
FG3
FG4
FG5s
FG6
PARA
RS 354.72
R$ 597,39
RS 636.17
RS 770,08
R$ 1.436,51
R$ 1.595,78
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (10%)
DE:
RS 62,38
RS 101,58
RS 167,41
RS 210.84
R$ 309.35
RS 486.72
PARA:
RS 68.62
RS 111,74
RS 184.15
RS 231.92
RS 340.29
R$ 535.39
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.........i sitter GABINETE SUB-PREFEITURA
04.122.0010.2004.......... Manut. das Ativ. Funcionais Gab Sub-Prefeitura
2:4.90,08.07.02.2u assmeaso Contr. Entidade - IPE
3.1.90.11.01.00.............. Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01.......00.0.0... INSS - Servidores
03.01... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 122.0010.2005......... Manut. das Ativ. Funcionais da Secretaria Administração
3.1.90.08.07.02.......0.0.. Contr. Entidade — IPE
3.1.90.11.01.00............ N'encimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01.............. INSS — Servidores
3.1.90.13.03.01...........0... RPPS - Servidores
3.1.90.13.03.04..... | RPPS - Inativos
3:1,:90,18,03/09%as sms use à RPPS - Pensionistas
03.02.......nneeeeeeeeeeneerenenes SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
09.272.0032.2063.......... FAPS - Aposentadorias e Pensões
3.1.90.08.07.02.......00...-- Contr. Entidade — IPE
3.3.90.01.00.00............. Aposentadorias
3.3.90.03.00.00.............- Pensões
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ag ET ZL/ 037 at,
Atrivcs us
IE pone SECRETARIA DA FAZENDA
123.0012.2010.......... Manut. das Ativ. Funcionais da Secr. da Fazenda
3.1.90.08.07.02.............. Contr. Entidade — IPE
3.1.90.11.01.00.... .... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01.............. INSS — Servidores
3.1.90.13.03.01.............. RPPS -— Servidores
05.01... .SECRETARIA DA AGRICULTURA
04.122.0010.2011.......... Manut. das Ativ. Funcionais da Secr. da Agricultura
3.1.90.08.07.02 Contr. Entidade - IPE
35 1190:1 1,01,00,espeserozses Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
31 1:90/1 3:02:01, ca ancora que INSS — Servidores
06:01 .mmermene eciiiasssstaREmas SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.122.0046.2014.. . Manut. das Ativ. Func. da Secretaria da Educação
3.1.90.08.07.02.............. Contr. Entidade — IPE
3.1.90.11.01.00.............. Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3:1,90/1 3.083,01, express RPPS -
06,02. esa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09.271.0031.2064. ...Aposentadoria e Pensão dos Servidores
3.1.90.01.00.00.............. Aposentadorias
12 361. 0047.2024......... Manut. das Ativ. Func. do Ensino Fundamental
3.1.90.08.07.02..... .. Contr. Entidade — IPE
3.1.90.11.01.00..... . Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.4 ,90. 113,02;01 sxrsenes amenas INSS - Servidores
3190.13.03.01............. RPPS - Servidores
12:365.004 12022. sopsaseo Manut. da Educação Infantil
3.1.90.11.01.00..........0.... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01.............. INSS - Servidores
3.1.90.13.03.01.............. RPPS - Servidores
12,3070052:2027 ces aoumeno Manutenção da Educação Especial
31.90.14 1701 .00--cseas ones Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
311,.90,18:03.09 ssssssso ass RPPS - Servidores
06:03... eceneecontaasees SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.361.0047.2028.......... Manut. do Fundo de Desenvolvimento da Educação
3.1.90.08.07.01.............. Contr. Entidade - IPE
31.90.11.02.00......0.0... Vencimentos e Vant. Fixas dos Prof
3.,1,90/ 13:02:02) acessa eme + INSS - Professores Efetivo Exercicio
21,1,:90,19/03402bamcos eriermaso RPPS - Professores Efetivo Exercicio
07:01.....eecaserseapesgasevesemnaas SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04. 122.0010.2029..........Manut, das Ativ. Funcionais da Secr de Obras
3.1.90.08.07.02.............. Contr. Entidade — IPE
3.1.90.11.01.00............. Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01... INSS - Servidores
3.1.90.13,03.01.....0..0r00s RPPS - Servidores
08.02......... sirene SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0107.2043......... Manut. das Ativ. Funcionais do FMS
3.1.90.08.07.02............. Contr. Entidade — IPE
3.1.90.11.01.00............. Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01....0.0000.. INSS - Servidores ,
3. 1.90.13.03.01.....00.0.0.... RPPS - Servidores / ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publica:
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lina Press aro
Ee nm emcimesee SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
À «LOBO asus pros Manutenção do Conselho Tutelar
enem que Remuneração Conselheiros Tutelares
an cespe sao INSS — Contratos de Serviços
ass Manutenção do Fundo de Assistência Social
RR Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
ea RPPS — Servidores
cereeaeeeeeaaaaaaranaaania SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO
100102060. ssssas» Manut. das Ativ. Func. da Secretaria Desp. Turismo
3.1.90.08.07.02............ Contr. Entidade — IPE
3.1.90.11.01.00............. Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01............. INSS - Servidores
11OT Manut. das Ativ. Func. da Secretaria de Ind. e Com
22.661.0010.2061......... Manut. das Atividades da Secretaria
8149051 140700 ccnammssacans Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores
3 90,1 340201), orem INSS — Servidores
Art. 3º- Os dispositivos contidos na presente | Lei são extensivos aos inativ
pensionistas. em conformidade com a Emenda 20, art. 40, $ 8º da Constituição Federal
Art. 4º- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua
produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS. aos trinta
e um dias do mês de março de dois mil e quatro
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IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal em Exercicio
Registre-se e publique-se
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jorrar de
Mariá Helena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal da Administração
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EMENDA RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NO. 15/2004
“RETIFICA, NO PROJETO DE LEI Nº 15/2004, QUE “CONCEDE
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 1.571 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS QUADROS II, III E IV, O ÍNDICE DE REAJUSTE
INDICADO DE 5% PARA 10% E RENUMERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º, DO MESMO
PROJETO, COMO SENDO 2º, 3º E 4º, RESPECTIVAMENTE.
Are 1º (...)
(o)
|| — MAGISTÉRIO MUNICIPAL
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (10%)
|ll - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (10%)
IV - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (10%)
Art. 2º (...)
Art. 3º (...)
Arte 4º (...)
SALA DAS SESSÕES INNOCENTE ANGELO BIOTTO, DA
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA BASSANO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO
MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATRO.
ÉXÉLOS DEFENDI
VEREADOR DO PMDB
vAMARE MUMICIPAL DE
*: BI,.034 QU
Atst o NUA
Secrixária co asmuueação
JUSTIFICATIVA
o A emenda retificativa proposta pelo Vereador Carlos Defendi tem o
único intuito de clarear o projeto de lei do Executivo Municipal nº 15/2004, no tocante ao
índice linear de reajuste proposto para todos os servidores do município, aí inclusos os
cargos de confiança e os que exercem funções gratificadas.
Não está havendo, por parte da Câmara, qualquer alteração de
indice de reajuste, o que implicaria, em se o aumentando, em despesa a maior aos
cofres públicos, prática vedada, especialmente no caso de servidores públicos, aos
membros do Poder Legislativo, mas sim mera retificação do índice constante do corpo
do projeto, pois pode ser aferido pelos valores nele constantes que o reajuste
efetivamente é de 10%, apenas constando a expressão 5%, o que, com essa emenda,
busca-se sanear, após contato do Presidente da Casa e do Vereador Carlos Defendi,
autor do pedido de vistas, à Secretária de Administração, Sr? Maria Helena Giombelli
Gabardo.
De outra sorte, a renumeração dos artigos 4º, 5º e 6º, citados no
indigitado projeto, para 2º, 3º e 4º dá-se simplesmente para corrigir erro de digitação do
mesmo, pois a ordem correta de numeração não foi seguida, o que ora se conserta,
para fins de boa redação legislativa.
VEREADOR DO PMDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em 31 7/03, 04
Através Go Nam is E, E
E
Ao SETOR CONTÁBIL para informar sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Let de
Responsabilidade Fiscal, com a classificação orçamentária especifica sobre O Projeto de Lei
o
nº 15/2004 que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, na ordem de
10% (dez por cento).
Além disso, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como despesa
irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer deve set
acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se as
premissas e a metodologia de cálculo utilizadas.
N Juan de .
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Maria Helena Giombelli Gabardo
Data: 12/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicas» em 3), 03 :
—SA PE
ce O
Secrciahts Co fg:
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu NELSO ANTONIO DALL AGNOL, P
refeito Municipal Municipal
de Nova Bassano, no uso de minhas
NOM atribuições legais e em cumprimento às determinações
do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101-2000. na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário- Financeiro nº 13/2004, datado
em 12 de março de 2004, DECLARO existir recursos para dar suporte a despesa a qual
correrá por conta da dotação orçamentária contida no projeto nº 02.02 - 04.| 22.0010.2004 -
3.1.90.08.07.02, 3.1.90.1 01.00, 3.1.90.13.02.01, 030] 04.122.0010.2005
3.1.90.08.07.02, 3.1.90.] 101.00, 3.1.90.13.02.01, 3.1.90.13.03.01, 3.1.90.13.03.04,
3.1.90.13.03.05, 03.02 — 09.272.0032.2063. 3.1.90.08.07.02, 3.3.90.01.00.00,
3.3.90.03.00.00, 0401 — 04.123.0012.2010 3.1.90.08.07.02, 3.1.90.11.01.00,
3.1.90.13.02.01, 3.1.90.13.03.01, 05.01 04.122.0010.2011 3.1.90.08.07.02,
3.1.90.11.01.00, 3.1.90.13.02.01, 06.0] 12.122.0046.2014 3.1.90.08.07.02,
3.1.90.11.01.00, 3.1.90.13.03.01, 0701 04.122.0010.2029 3.1.90.08.07.02,
3.1.90.11.01.00, 3.1.90.13.02.01, 3.1.90.13.03.01, 08.04 08.243.0027.2056
3.1.90.11.05.00, 3.3.90.13.01.00, 3.1.90.11.01.00, 3:1.90.13.03.01. 1.01
22.661.0010.2061 — 3.1.90.11.01.00, 3.1.90.90.13.02.01. estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ce o Plano
Plurianual.
Nova Bassano, |2 de março de 2004.
Piibillcado «s ee! BL, cas ou
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSÂNO: O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ET Duende
MARIA | No
Bis, Secis : a
O FINANCEIRO [2004 | 2005 2006 |
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 7. 699.570,00 | (+) 0,00 | (+) “0,00
Empenhado no Exercício E (3). 0,00 | KXXXXXXXX XKKKKXXX
Comprometido sem Empenho “uz Jo 362.462, 18 | (- ,o E 0,00) () 0,00
Valor da Operação () 146782000) 000/00). 0,00
Saldo Livre Resultante A 17.329.107,82 XXXXXXXXX XXXXXXXXX
SaldoTotal Comprometido Para o Ano | XXXXXXXXX |(-) 0,00 (5). 000
Recursos Vinculados
L : me =» e e
Arrecadação Total Projetada o (+) 0,00 |(4) 0,00 (1) 0,00
Empenhado no Exercicio (0,00 XKNKKKXXX XXXXXXXX
| Comprometido. sem Empenho no (5) 0,00 1(-) 0,00 1 (-) 0,00 |
Valor da Operação RENO) 0,00 | (-) 0,00 |(-) 0,00
Saldo Livre Resultante 6) 0,00 |XXXXXXXXX |XXXXXXXXX
Saldo Total Comprometido parao ano |(=) 0,00 (=) 0,00 (5) 0,00
Observação: A arrecadação total projetada é a estimada deduzida da despesa com a
manutenção dos órgãos.
CONCLUSÃO
, (x) Atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ( ) Não atende ao Incios 1 do art.16 da LC nº 101/2000.
x) Atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
) Não atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
PES
IMPACTO FINANCEIRO
Para instruir a declaração do Senlfor Ordenador da Despesa.
EM 1PAL DE OVA BASSANO
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ad Prlfeito Municipal da Nora Bassano
Data: 12/03/2004
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA Biden di (2a. E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ?
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | 2004 2005
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada |(+)1.705.130,00 | XXXXXXXXX | XXXXXXXX
Empenhada no Exercício (O 0,00 JOSBECDE IDOGSCR
Comprometido sem Empenho () “0,00 |(4) 0.00 | (1) 0,00
Valorda Operação 2 () 146782000) 0,00/() 0,00
Saldo Livre Resultante o AS) 0,00 XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Saldo Total Comprometido o XXXXXXRKR (=) 0,00/(5) 0,00
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária. o E E (9 no 0, 00 |) KXXKXKKKX XXKKXKXK
Empenhado no E ixercício. . A 0,00 XXXKXXXKX XXKKXXXX
Comprometido sem Empenho (9) (O) 00 (+) 0,00 | (1) 0,00
Valor da Operação O EO RO +00 | (4) - 0,00](t) 0,00
[Saldo Livre Resultante o (=) “0,00 XXXXXXXXX XXXXXXXX.
Saldo Total Comprometido para o ano SORO (=) 0,00 E . 0,00.
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0046
0046
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2004
2004
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2005
2005
2005
2063
2063
2063
2010
2010
2010
2010
2011
2011
2011
2014
2014
2014
2029
2029
2029
2029
2056
2056
2059
2059
2061
Recursos
Vinculados
ESPEC.
2061
DESPESA
3.1.90.08.07.02
3.1.90.11.01.00
3.1.90.13.02.01
3.1.90.08.07.02
3.1.90.11.01.00
3.1.90.13.02.01
3.1.90.13.03.0]
3.1.90.13.03.04
3.1.90.13.03.05
3.1.90.08.07.02
3.3.90.01.00.00
3.3.90.03.00.00
3.1.90.08.07.02
3.1.90.11.01.00
3.1.90.13.02.0]
3.:1,90.13.03.01
3.1.90.08.07.02
3.1.90.11.01.00
3.:1.90.13.02,0]
3.1.90.08.07.02
3.1.90.11.01.00
3.1.90.13.03.01
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1.90.11.05.00
J 3.90.13.01.00
3.1.90.11.01.00
3.1.90.13.03.01]
3:1.90.11.01.00
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3.1.90.13.02.01
NELSO ANT 9NIO DAIL “AGNOI
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL St ms a
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 13/2004
eme
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Estimativa do Impacto orçamentário-financeiro para PROJETO DE LEI
Nº 15/2003 — CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO
PROPRIO E DO FAPS conforme Declaração de Despesa e Recurso nº 13/2004, emitida
pela Secretaria da Administração, em cumprimento ao disposto no Inciso | do art.16 da Lei
Complementar nº 101/2000 e, considerando as metas c prioridades elencadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META: CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO PRÓPRIO
E DO FAPS.
OBJETIVO: DAR SUPORTE NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NO REAJUSTE
DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO PROPRIO E DO FAPS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO Sion
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DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS Nº 13/2004
META: CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO PROPRIO
E DO FAPS. '
OBJETIVO: DAR SUPORTE NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NO REAJUSTE
DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO PROPRIO E DO FAPS.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo do 2004 000 1 2005 OR 2006 o
Valor da Operação 146.782,00 1000 “1000 0
TOTAL 14678200 |. 000 0 | 0,00
ORIGEM DOS RECURSOS
DISCRIMINATIVO 2004 2005 | 2006
Recursos próprios 146.782,00 0,00 o 0,00 = E o
Recursos vinculados 0,00 0,00 E E o 0,00
TOTAL 146.782,00 — 0,00 900 +
Nova Bassano, 12 de março de 2004.
ca RIA DA ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publlecso um D | 4
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Abr: FÊ me fais
1U/ '
07.01 cce csssrssesreeesenees SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04.122.0010.2029........... Manut. das Ativ. Func. da Secr. Obras
3 1.90.08.07.02............... Contr. Entidade — IPE (704)... cce reto R$ 32.000,00
3.1.90.11.01.00................ Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (706)... R$ 501.200,00
3.1.90.13.02.01........0........ INSS - Servidores (TOM) eee R$ 20.000,00
3.1.90.13.03.01......0.000.... RPPS - Servidores [OB aos cui tee cas ia e R$ 75.000,00
08.04... SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0027.2056............ Manut. do Conselho Tutelar
3. 4.90.11.05.00...............- Remuneração dos Conselheiros Tutelares (89905). R$ 32.000,00
3.3.90.13.01.00...............: INSS - Contratos de Serviços (89906)... cce R$ 6.700,00
08.244.0030.2059...........- Manut. do Fundo de Assist. Social
3 1.90.11.01.00.......0........- Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (89927). “R$ 21.000,00
3. 1.90.13.03.01.....0..eeeeo RPPS - Servidores (89928)... eco R$ 3.700,00
AO esses SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661 -0010.2061........... Manut. das Ativ... da Secretaria
3. 1.90.11.01.00........0eeee Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (1102)... R$ 9.800,00
R$ 2.100,00
3.1.90.13.02.01......eeee INSS - Servidores (1 1404) eco
Data: 12/03/2004.
ASSINATURA DO CONTADOR
vil
il
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AGNOL
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3.1.90.13.02.01.....0.00......:
04.122.0010.2011..........:
1.90.08.07.02...........-
4.90.11.01.00............
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 15/2004
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
o A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente:
CONCEDE REAJUSTE DE 10% AO SERVIDOR DE RECURSO PROPRIO E DO FAPS.
R$ 146.782,00
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2004........... Manut. das Ativ. Func. do Gab. Sub-Prefeitura
3.1.90.08.07.02............... Contr. Entidade IPE (209)... .. css R$ 1.300,00
3.1.90.11.01.00............... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (210)... R$ 19.000,00
3.1.90.13.02.01..........0.... INSS - Servidores (211)... cuco R$ 4.000,00
as REST presescemssmeasi esi SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2005........... Manut. das Ativ. de Func. da Secr. Adm.
3.1.90.08.07.02............... Contr. Entidade — IPE (305)... cce ses seeeeoo R$ 4.300,00
3. 1.90.11.01.00............... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (306)... R$ 92.000,00
31.90.13.02.01........00.00.0... INSS — Servidores (308). .... css R$ 15.000,00
31.90.13.03.01............... RPPS - Servidores (309)... . css oo R$ 6.000,00
31.90.13.03.04...........00. RPPS - Inativos (310)... cce R$ 61.500,00
31.90.13.03.05........0000.. RPPS - Pensionista (311)... cisco R$ 8.000,00
Ota moço ESTE a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
09.272.0032.2063........... FAPS — Aposentadoria Pensão e Rec. Passiva
3 1.90.08.07.02.............. Contr. Entidade — IPE (394)... cce R$ 17.000,00
3.3.90.01.00.00.............. Aposentadorias (355)... ecc cenas R$ 348.700,00
3 3.90.03.00.00.............. Eengdis (BHO =» sec cur ambiaa cmo cmo cima pes anne R$ 46.530,00
er a po SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0012.2010........... Manut. das Ativ. Func. da Secr. Fazenda
3. 1.90.08.07.02......... Contr. Entidade — IPE (401)... css ces riroo R$ 18.700,00
3.1.90.11.01.00.......00...... Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (402)... .R$ 236.000,00
INSS — Servidores (404)... ccccs teses eres R$ 9.200,00
3 1.90.13.03.01.......00.. RPPS - Servidores (405)... ..cccses cestos R$ 35.000,00
E SECRETARIA DA AGRICULTURA
Manut. das Ativ. Func. da Secr. Agricultura
Contr. Entidade — IPE (501)... ccccscse seo R$ 2.200,00
Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (502)... R$ 28.000,00
1.90.13.02.01......0...... INSS - Servidores (504)... ...ccceseettresereroo R$ 6.800,00
iiaeaa energia iTege ram SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. da Secr. Educação
90.08.07.02........ee. Contr. Entidade — IPE (602)... cce cics ss R$ 3.000,00
.90.11.01.00............ Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores (601). ... R$ 42.800,00
90.13.03.01....0.000...ee RPPS - Servidores (OG). as sersecama neste eme R$ 7.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Bio Bis OS ai
Atos É es Junta e
MARIA de. "1 CABARDO
Sacuigra co det siração
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu NELSO ANTONIO DALL AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso
Il do art. 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesas. e à
vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nº 1 12004, datado em 12 de março
de 2004, DECLARO existir recursos para dar suporte a despesa a qual correrá por conta da
dotação orçamentária contida no projeto nº 06.02 - 09.271,0031.2064 - 3.1.90.01.00,00,
12.361.0047.2024 - 3.1.90.08.07.02, 3.1.90.11.01.00, 3.1.90.13.02.01, 3.1.90.1 3.03.01,
12.365.0041.2022 - 3.1.90.11.01.00, 3.1.90.13.02.01, 3.1.90.13.03.01, 12.367.0052.2027
— 3.1.90.11.01.00, 3.1.90.13.03.01, 06.03 12.361.0047.2028 3.1.90.08.07.01,
3.1.90.11.02.00, 3.1.90.13.02.02, 3.1.90.13.03.02, estando adequada à Lei Orçamentária
Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Nova Bassano, 17 de março de2€
NELSO ANTÔNIO DALL AGNOL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA passeata
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMPACTO FINANCE T E TE
[ NANCEIRO To 2004 2005 L 2006
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada 164) 0,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00
Empenhado no Exercício O 0,00 XXXXXXXXX KXXXXXXX |
Comprometido sem Empenho E “O 0,00 (-) 0,00 FE so 0,00
Valor da Operação O 0,00 O “0,00 |(2) 0,00
Saldo Livre Resultante — (=) 0,00 XXXXXXXXX XXXXXXXXX
SaldoTotal Comprometido Par ao Ano 4% EX (= (=) “q 00 (- Vo “0,00 .
Recursos Vinculados
Arrecadação Total Projetada o (1)7.699.570, 00 (1) 0,00 [() 0,00
Empenhado no Exercício CC) 6J479I4S 97 XXXXXXXXX XXXXXXXX
Comprometido sem Empenho O) 23.689, 231 (=) 0,00 0,00
Valor da Operação — 51.980,00 [(). 0,00 O. 000
Saldo Livre Resultante | LE 475.985, 00 SEDOONRNAX XXXXXXXXX
Saldo Total Comprometido para o ano | (=) 9,00 IG , 0,00 EE. 0, 00
Observação: A arrecadação total projetada é a estimada deduzida da despesa com a
manutenção dos órgãos.
CONCLUSÃO
. (x) Atende ao Inciso | do art. 16 da LC nº 101/2000.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ( ) Não atende ao Incios I do art. 16 da LC nº 101/2000.
(x) Atende ao Inciso I do art. 16 da LC nº 101/2000.
IMPACTO FINANCEIRO ( ) Não atende ao Inciso [ do art. 16 da LC nº 101/2000.
Para instruir a declaração do Senhor 9rdenador da Despesa.
Data: 12/03/2004 l
e sÍfURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO El palte
AS
NTONIO DALI. FRONOL João O!
Prefeito Municipal te io
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2004 2005 2006
Recursos Próprios -
= == —— aço - — o
Dotação Orçamentária Atualizada (+) “0,00 [RARERA RR XRKNKXAX
Empenhada no Exercício o () o “0,00 XXXXXXXXX
Comprometido sem Empenho o O) 9, 00 | (+) 0,00 | (+) 0,00
Valor da Operação 2“ AO 000/0). 000/06). 0,00
Saldo Livre Resultante (5) 0,00 |KXXXXXXXX |XXXXXXXXX
Saldo Total Comprometido — |XXXXXXXXX| (5) 0,00/(5) 0,00
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária o 1 Ç +) 992.900,00 | XXXXXXXXX 5
| Empenhado no Exercício l (-) 940.920,00 XXXXXXXXX X
Comprometido sem Empenho AO) 0,00. [Go 0,00 (o 0.00
Valor da Operação o 46) 51.980,00) (Do 0,00 (+) 0,00]
Saldo Livye Resultante 1) 0,00 JOCOOUIO XRXKRARX
Saldo Total Comprometido. para o ano. 1 XXXKXKRXR (5. “0,00[(5) 0,00)
AM ÂNICIPAL DE MON A RASSANO |
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NELSO ANT O DALL'AGNOI Jo amo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL peu
ESTIMATIV
“A DE IMPACTO OR /AMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 11/2004
. Estimativa do Impacto orçamentário-financeiro para PROJETO DE LEI
N 15/2003 - CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO
VINCULADO DA EDUCAÇÃO - MDE E FUNDEF conforme Declaração de Despesa e
Recurso nº 11/2004, emitida pela Secretaria da Administração, em cumprimento ao
disposto no Inciso T do art.16 da Lei Complementar nº 101/2000 e, considerando as metas e
prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçament
, árias, emitimos o presente parecer,
considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META: CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO
VINCULADO DA EDUCAÇÃO - MDE E FUNDEF.
OBJETIVO: DAR SUPORTE NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NO REAJUSTE
DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO VINCULADO DA EDUCAÇÃO -MDE E
FUNDEF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO :,.: 31/03/94
RECURSOS [ÓRGÃO [U.O [FUNÇÃO |SUB- | [PRO IPROIATIV. [ELEMENTO
o FUNÇÃO | GRAMA | ENC. ESPEC. | DESPESA
Recursos E
prOprIOS
prof o | Ds eae copa o o
06 02 109 211 0031 2064 3.:1.90.01.00.00
06 02 |12 361 0047 2024 3.1.90.08.07.02
06 02 12 361 0047 2024 3.1.90.11.01.00
06 02 12 361 0047 2024 3.1.90.13.02.01
06 02 12 361 0047 2024 3.:1.90.13.03.01
06 02 12 365 0041 2022 3.1.90.11.01.00
Recursos 06 02 12 365 0041 2022 3.1.90.13.02.01
Vinculados |06 02 12 365 0041 2022 3.1.90.13.03.01
06 02 12 367 0052 2027 3.1.90.11.01.00
06 02 12 367 0052 2027 3.1.90.13.03.0]
06 03 12 361 0047 2028 3.1.90.08.07.01
06 03 12 361 0047 2028 3.1.90.11.02.00
06 03 12 361 0047 2028 3.1.90.13.02.02
06 03 |12 0047 3.1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pena ei ad
DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS Nº 11/2004
META: CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO
VINCULADO DA EDUCAÇÃO - MDE E FUNDEF
TO N é
OBJETIY O: DAR SUPORTE NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NO REAJUSTE
DE 10% AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - MDE E FUNDEF.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo o º 2004 2005. E “2006
Valor da Operação 51.980,00 — “000 | 000
ORIGEM DOS RECURSOS
DISCRIMINATIVO | | 2004 "200500 | 2006
Recursos próprios = 0,00 “0,00 9,00. o
Recursos vinculados “51.980,00 1 0,00 900
TOTAL 51.980,00 | 0.00 [000
Nova Bassano, 12 de março de 2004.
cccanÊE Abrs E 9.
SECRE Í) RIA DA ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 15/2004 |
|
PARECER CONTÁBIL, ORCAMENTÁRIO E VINANCEIRO Í
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A presente despesa está prevista e compatível com 0 Plano Plurianual, com a Lei de |
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Otçamentátia Anual e de acordo com a Lei |
Complementar nº 101420000 conforme dotação olcamentária especifica e suficiente:
CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO VINCULADO DA
EDUCAÇÃO - MDE E FUNDLE.
VALOR: R$ 51.980,00
06.02... | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09.271 0031.2064... Aposentadoria e Pensão dos Servidores |
3.1.90.01.00.00.. aposentadorias (667) . . - R$ 12.000,00 |
12 361 0047.2024... Manut das Ativ Func do Ensino Fundamental |:
“3 1.90.08.07 02... . Contr Entidade - IPE (084). . no . R$ 20.500,00 |
31.90.11.01.00... vencimentos e Vant Fixas dos Serv. (639) R$ 62.700,00
31.20.1302 01. INSS - Servidores (637) R$ 2.800,00 |
3190130301 RPPS - Servidores (6068) . R$ 7.000,00
12 365.004 1 2022 nianato da Educação Infantil |
3.:1.90.11.01.00.00000000.. vencimentos e Vant Fixas dos Serv. (623)... R$ 222.600,00 |
3190.13.02 01.0 [NSS - Servidores 1620) o R$ 1.000,00 |
3190130301... RPPS - Servidores (669) ; . R$ 29.000,00
192 367 0052.2027... Manut da Educação Especial
31.90. 11.01.00... — Nencimentos € vant Fixas dos Serv (646) R$ 95.000,00
31.90.13.03.0 1.000 RPPS - servidores (670) .. ua SER R$ 16.000,00 =
06.03... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1 g manut do Fundo de Desenv. da Ec ucação
BE, e contr. Entidade - IPE — FUNDEF (69926) R$ 19.000,00
31.901 1.02.00....0 vencimentos e Vant Fixas dos Prof. (651)... R$ 418.300,00
3.1.90.13.02.02..000000 “ANSS - Prof. em efetivo exercicio (693). aa EB R$ 8.500,00
31.90 13.03.02. 000 RPPS - Prof. em etetivo exercício (071). o R$ 80 | 00,00
Data: 12/03/2004.
AL DE NOVA B
10 DALI AGNOL
Municipal
ASSINATURA DO CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu NELSO ANTÔNIO DALL AGNOL, Prefeito Municipal de no uso
de minhas atribuições legais c em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da
Lei Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesas. e à vista da
estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nº 10/2004. datado em 12 de março de
2004, DECLARO existir recursos para dar suporte à despesa a qual correrá por conta da
dotação orçamentária contida no projeto nº 08.02 10.301.0107.2043, 3.1.90.08.07.02,
3.1.90.11.01.00, 3.1.90.13.02.01, 3.1.90.13.03.01, estando adequada à Lei Orçamentária
Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Nova Bassano, |2 de março de “O
“NELSO ANTÔNIO DALL AGNOL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fubtias oi
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[IMPACTO FINANCEIRO 7 2004 | 2005 2006
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada E ') 9,00 | (+)0.000.000,00 | (+)0.000.000,00
Empenhado no Exercício o (-) 0, 00 XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Comprometido sem Empenho “O E 0, 00 | (=) 0000.000,00
Valor da Operação (CD 0,00](5)0000.000,00 |5
Saldo Livre Resultante A E Go “0,00 (=)0000. 000,00
SaldoTotal € omprometido Para o Ano | (=) 0,00 | (= =0000.000, 00.
Recursos Vinculados
Arrecadação Total Projetada 1()7.699.570,00 (5) 0,00 [(1) 0,00
Empenhado no Exercício (6. 147. 964, 97 XXXXXXXXX XXNXXXXXXX
Comprometido sem Empenho (5) 1.689,23 | (5) 0,00 IO 0, 00
Valor da Operação ] em O 2000000) 0,00 |() 0,00 |
Saldo Livre Resultante o E do) 80 | XXXXXXXXX |XXXXXXXXX |
| Saldo Total Comprometido p parao: ano [XXX (E =) 9, 00 (=). 000)
Observação: A arrecadação total projetada é a estimada deduzida da despesa com a
manutenção dos órgãos.
CONCLUSÃO
(x) Atende ao Inciso | do art.16 da LC nº 101/2000.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ( ) Não atende ao Incios 1 do art.16 da LC nº 101/2000.
(x) Atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
IMPACTO FINANCEIRO ( ) Não atende ao Inciso T do art.16 da LC nº 101/2000
Para instruir a declaração do Senhor Ordenyador da Despesa.
/
Data: 12/03/2004
UNICIPAL DE NOVA BASSA Lil
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NELSO Ài TON] NO DAL I “AGNOT
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE " .
(DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 10/2004
Nº 15/2004 - ea Impacto orçamentário-financeiro para PROJETO DE LEI
VINCULADO DA MUDE !AJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO
emitida pela o é A otorme Declaração de Despesa e Recurso nº 10/2004
anitá da Lei omoleedt A, em cumprimento ao disposto no Inciso | do
na Lei de Direlti ! o nar nr FE e, considerando as metas e prioridades elencadas
riZzes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META: CONCEDE REAJUSTE DE “SERVIDORE
Dr AJUSTE 2 10% A SERV 5 ; :CURS
ADO SS RUDE, OS SERVIDORES DE RECURSO
ouTeITete DAR SUPORTE NOS VENCIMENTOS, OBRIGAÇÕES PARA
JUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO VINCULADO A SAUDE.
RECURSOS [ÓRGÃO [U.O [FUNÇÃO [SUB- | |PRO- |PROJATIV. [ELEMENTO
Jo o BE GRAMA [| ENC. ESPEC. | DESPESA
Recursos = smp O, no
próprios | |
Recursos |08 lo2 fio 301 foio7 [2043 |3.1.90.08.07.02
Vinculados | 08 02 110 301 0107 2043 3.1.90.11.01.00
08 02 EO) 301 0107 2043 3.1.90.13.02.0]
08 02 110 301 0107 |2043 [3.1.90.13.03.01 |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | 2004 A 2005 06
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada. (1) 0,00 [XKKXXXXXX
Empenhada no Exercício XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Comprometido sem Empenho. (O. 0,00 (:) 0000.000,00
Valor da Operação o [O 0,00 | (:) 0000.000,00 | 1
Saldo Livre Resultante (5) 9,00 KXXXXXXXX |X
Saldo Total Comprometido dO) 0,00 (=) 0000.000,00 j
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária AC) 484.000,00 XKKKKKKKK [XKXXXXXXX
Empenhado no Exercício o (-) 462.000,00 XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Comprometido sem Empenho | () 000/60) 0,00 (1) 0,00
Valor da Operação CO 200000) 0.006) 0,00
Saldo Livre Resultante (E XXXKXXXX |XXXXXNXXXX
Saldo Total Comprometido para o ano (=
| > 9 - |
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NEISO ANTONIO DALL'AGNOL.
ed rito Municipal João
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Atrovco o Ep ieecvé
DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS Nº 10/2004
META: CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO
VINCULADO A SAUDE.
OBJETIVO: DAR SUPORTE NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NO REAJUSTE
DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO VINCULADO A SAUDE.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo
Valor da operação
2004 | 2005 | 2006
22.000,00
TOTAL
ORIGEM DOS RECURSOS ] o = — =
DISCRIMINATIVO 2004 — |. 2005. 2006
Recursos próprios |. Ê 0,00 E E O
Recursos vinculados 22.000,00 . o
TOTAL 200000 Dodo
Nova Bassano, 12 de março de 2004.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI Nº 15/2004
PARECER CONTÁBIL. ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
pietrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica € suficiente:
ae REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DE RECURSO VINCULADO A
SAUDE.
VALOR: R$ 22.000,00
.
08 02... SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
10.301.0107 2043 .... Manut das Ativ. Funcionais do FMS
1 190.08.07.02.......... Contr. Entidade IPE (815). R$ 16.800,00
3100110100... Vencimentos e Vant Fixas dos Serv (817) R$ 390 000,00
3190.13.02.01.... Co ANSS - Servidores (819) R$ 7.000,00
3 1,90,43,0340 fe. as so x memecas RPPS - Servidores (821) . R$ 70.200,00
Data: 12/03/2004.
ASSINATURA DO CONTADOR
MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
NELSO ANTONIO DALLA NOT.
Prefeito Municipal