norma nº 1599/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR
OBJETIVO DE META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, A
INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE
2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
l NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, É
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
o Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o seguinte
Objetivo de Meta do Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 1.343/2001, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo de 2002-2005. na função 14 “SAUDE:
14 - SAUDE
META * JOBJETIVO E [RECURSOS
14.05 — Construção de Postos de |... | Próprios, Estaduais e Federais.
Saúde. ! Construção de um Posto de Saúde |
aid Povoado Zanetti, com area del
[205 mº, incluindo-se no .....
teem em
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserira seguinte
Meta no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 1.544/2003, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2004, no orgão 08- Secretaria da Saúde e
Assistência Social - Unidade de Recursos Vinculados:
E
|
|
!
|
Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
Unidade Orçamentária VINCULADOS Exercicio 2004 |
META OBJETIVO [RECURSOS VINCULADOS | .
14.05 — Construção de Posto de | Construir 01 (um) Posto de Saúde 65.000,00 | ,
Saúde no Povoado Zanetti. — |no Povoado Zanetti o |
Art. 3. Esta Lei ântrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DQ PREFEITO MUN E NOVA BASSANO, aos vinte
e três dias do mês de abril do ano de dois mil e
ITONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se publique-se
Maria(Melena Giombelli Gabardo
Secretária Mun. da Administração