norma nº 1600/2004

O
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR
PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DA
EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROJETO ARTE NA
ESCOLA E DO PROJETO RE-CONSTRUIR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DAL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar 01 (um) profissional habilitado em Psicopedagogia para
desenvolver o Projeto Re-Construir nas escolas da rede pública municipal.
Parágrafo Único- O contratado prestará 01 (um) dia de
trabalho semanal, de abril a dezembro de 2004, e perceberá o valor de R$
400,00 (quatrocentos reais) mensais.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
01 (um) professor de teatro, 01(um) professor de dança e 01 (um) professor
de música para desenvolverem o Projeto Arte na Escola. O Projeto citado
será desenvolvido na Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de
Novembro.
Parágrafo Único: Os profissionais citados no caput deste
artigo terão a remuneração abaixo citada:
a)- Professor de dança e de teatro 01 (um) dia de trabalho
semanal de maio a dezembro de 2004, percebendo o remuneração de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.
b)- Professor de Música 01 (um) turno por semana de maio a
dezembro de 2004, com remuneração na ordem de R$ 300,00 (trezentos
reais).
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
06.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- UNIDADES SUBORDINADAS
12.122.0046.2014- Manutenção das Atividades Funcionais da Secretaria da
Educação =
3.1.90.04.02.00- Contribuição Tempo Determinado de Professores
3.1.90.13.02.01- INSS -Servidores
x
NR
GABINETE DO PREFÉITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
RS, aos vinte e três dias do mês delabril de dois mil e quatro.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
mala mea
Maria Helena Giombelli Gabardo
Sec. Municipal da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
poa m dB ot, ou
PS. Gabardo
para informar sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de
Responsabilidade Fiscal, com a classificação orçamentária especifica, sobre o Projeto de
Lei 22/2004 que trata da contratação de professores, por tempo determinado, como segue
01 professor de dança: 01 professor de teatro; 01 professor de música e 01
psicopedagogo.
Ao SETOR CONTÁBIL
Valores mensais:
PSICOPEDAGOGO: R$ 400,00
PROFESSOR DE TEATRO E DE DANÇA: R$ 350,00
PROFESSOR DE MÚSICA: R$ 300,00
Além disso, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como despesa irrelevante e,
em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer deve ser
acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se as
premissas e a metodologia de cálculo utilizadas.
Pilesvo rn de
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Maria Helena Giombelli Gabardo
Data: 01/ 04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 2% 2004
PARECER CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
“A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente de
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO, DANÇA, TEATRO,
MUSICA E PSICOPEDAGOGA.
VALOR ESTIMADO: R$ 17.000,00
DO, 0 sgusersansa maensosenaso SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — UNIDADES SUBORDINADAS
12.122.0046.2014........ Manutenção das Ativ. Func. da Séc. Educação
3:1,90:04.,02,00.srausenaess Contr. Tempo determinado de Professores (659)... .R$ 14.000,00
3.1.90.13.02.01............ INSS — Servidores (001). su: sms smissami gas cms emu R$ 3.000,00
Data: 01/04/2004
ASSINATURA DO CONTADOR
ASSINA LURA Lt viii ii
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado om 23) OH) OM
Através de uurol
H. G. Gabardo
da
DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS Nº 18/2004
pia po RAT AÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO.
OBJETIVO: DAR SUPORTE NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NA
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, DANÇA, TEATRO, MÚSICA E
PSICOPEDAGOGA.
ESTIMATIVA DE GASTOS
[Discriminativo | 2004 2005 2006
Valor da Operação 17.000,00 0,00 0,00 |
TOTAL 17.000,00 0,00 0,00
ORIGEM DOS RECURSOS
[DISCRIMINATIVO 2004 2005 2006
|Recursos próprios 17.000,00 0,00 0,00
[Recursos vinculados 0,00 0,00 0,00 |
TOTAL 17.000,00 0,00 0,00 |
Nova Bassano, 01 de abril de 2004.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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Publicado em
Através de
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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4 DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 18/2004
Estimativa do Im ári
Nº 20/2004 — + —Mpacto orçamentário-financeiro para PROJETO DE LEI
conforme Declaro ATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO
são de Despesa e Recurso nº 18/2004, emitida pela Secretaria da
Administração, em cumpri i
g Primento ao disposto no Inci ]
101/2000 e, considerando io plenas 5a Lei dh clio
o A as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, emitimos o Presente parecer, considerando os dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META: CONTRATAÇÃO DE PR
OBJETIVO: DAR SUPORTE
CONTRATAÇÃO DE
OFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO.
NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NA
PROFESSORES,
DANÇA, TEATRO, MUSICA E
PSICOPEDAGOGA. ç
RECURSOS | ÓRGÃO [U.O [FUNÇÃO Es - |PRO-— TPROLATIV. [ELEMENTO |
FUNÇÃO | GRAMA | ENC. ESPEC. | DESPESA |
Recursos 06 01 12 122 0046 2014 3.1.90.04.02.00 |
próprios 06 01 2 122 0046 2014 3.1.90.13.02.01 |
Recursos
Vinculados
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2004 2005 2006 |]
Recursos Próprios |
Dotação Orçamentária Atualizada (+) 17.000,00 | XXXXXXXXX | XXXXXXXX |
Empenhada no Exercício (-) 0,00 |XXXXXXXXX | XXXXXXXX |
Comprometido sem Empenho (=) 0,00 | (+) 0,00 [65 0,00
Valor da Operação (5) 17.000,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00 |
Saldo Livre Resultante (=) 0,00 |XXXXXXXXX | XXXXXXXXX |
Saldo Total Comprometido XXXXXXXXX | (=) 0,00 | (=) 0,00 |
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária (+) 0,00 ne d tee Gees ad
Eoneiizda no Exenddio (O) 0,00 |XXXXXXXXX | XXXXXXXX
Comprometido sem Empenho () 0,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00 |
Valor da Operação () 0,00 6) = 0,00 | (+) ce io
[Saldo Livre Resultante (5) 0,00 | XKXKKKKXX | XKKKKKXX
Saldo Total Comprometido para o ano | XXXXXXXXX | (=) 0,00 | (=) 0,00
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IMPACTO FINANCEIRO 2004 2005 2006
Recursos Próprios
Arrecadação total projetada (+)7.699.570,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00
Empenhado no Exercício () 6.193.067,57 | XXXXXXXXX | XXXXXXXX
Comprometido sem Empenho () 17.000,00 | (-) 0,00 |(-) 0,00
Valor da Operação () 17.000,00](-) 0,00 |(:) 0,00 |
Saldo Livre Resultante (=)1.472.502,43 | KXXXXXXXX | XKXXXXXXX
SaldoTotal Comprometido Para o Ano | XXXXXXXXX | (=) 0,00 (=) 0,00
|
Recursos Vinculados |
Arrecadação Total Projetada (+) 0,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00
| Empenhado no Exercício (5) 0,00 |XXXXXXXXX | XXXXXXXXX |
Comprometido sem Empenho (=) 0,00 |(-) 0,00 | (-) 0,00
Valor da Operação (O) 0,00 |(-) 0,00 |(-) 0,00
Saldo Livre Resultante (=) 0,00 | XXXXXXXXX | KXXXXXXXX
Saldo Total Comprometido para o ano |(=) 0,00 |(=) 0,00 |(=) 0,00
Observação: A arrecadação total projetada é a estimada deduzida da
despesa com a
manutenção dos órgãos.
CONCLUSÃO
. (x) Atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ( ) Não atende ao Incios I do art.16 da LC nº 101/2000.
x) Atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
) Não atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
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IMPACTO FINANCEIRO
Para instruir a declaração do Senhor Ordenador da Despesa.
Data: 01/04/2004
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tec Cont - CRORS suis
pretodura Municipal da Nora Bassano
Daio
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
G. Gabardo
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu IVALDO DALLA COSTA, Vice-Prefeito Municipal de Nova
Bassano em exercicio, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nº
18/2004, datado em 01 de abril de 2004, DECLARO existir recursos para dar suporte a
despesa a qual correrá por conta da dotação orçamentária contida no projeto nº 06.01
12.122.0046.2014 - 3.1.90.04.02.00, 3.1.90.13.02.01, estando adequada à Lei Orçamentária
Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Nova Bassano, 01 de abril de 2004.
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IVALDO DALLA COSTA
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Publicado em 2,3 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL temira eia p9 |
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EITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
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Através do
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da Administraçao
DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS Nº 18/2004
Es TEA CAÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO.
oB SUPORTE NOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NA
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, D
a ANÇA, TEATRO, MUSICA E
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo 2004 [2005 2006 .
Valor da Operação 17.000,00 0,00 0,00
TOTAL 17.000,00 I 0,00 0,00 ]
ORIGEM DOS RECURSOS
[DISCRIMINATIVO | 2004 2005 2006 |
Recursos próprios 17.000,00 0,00 0,00 |
os vinculados 0,00 0,00 0,00
TOTAL 17.000,00 0,00 0,00
Nova Bassano, 01 de abril de 2004.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EST
* H. G. Gaberdo
da Administração
IMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº
18/2004
Estimativa do Im
Nº 20/2004 — CONTRATAÇÃO
conforme Declaração de Desp
Administração, em cumpriment
101/2000 e,
D
esa e Recurso n
; O ao disposto no 1
considerando as metas e priori
Orçamentárias, emitimos o presente parecer, cons
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META: CONTRATAÇÃO DE PROFESSORE
OBJETIVO: DAR SUPORTE NOS v
Pacto orçamentário-financeiro para PROJETO DE LEI
E PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO
º* 18/2004, emitida pela Secretaria da
neiso 1 do art.16 da Lei Complementar nº
dades elencadas na Lei de Diretrizes
iderando os dados:
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ENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES NA
Publicado em ) 4|
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO “ted Sarsdgre
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, DANÇA, TEATRO, MUSICA E
PSICOPEDAGOGA.
[RECURSOS [ÓRGÃO [U.0 [FUNÇÃO EE . ER PROJ. ATIV. [ELEMENTO
FUNÇÃO | GRAMA | ENC. ESPEC. | DESPESA
Recursos 06 01 12 122 Es 2014 3.1.90.04.02.00 |
próprios 06 01 12 122 0046 2014 3.1.90.13.02.01
Recursos
Vinculados
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2004 2005 2006 |
Recursos Próprios
Dotação Orçamentária Atualizada (+) 17.000,00| XXXXXXXXX | XXXXXXXX
Empenhada no Exercício (=) 0,00 |XXXXXXXXX | XXXXXXXX
Comprometido sem Empenho (-) 0,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00 |
Valor da Operação (=) 17.000,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00
Saldo Livre Resultante (=) 0,00 | XXXXXXXXX |XXXXXXXXX |
Saldo Total Comprometido XXXXXXXXX | (=) 0,00 | (=) 0,00
Recursos Vinculados |
|
Dotação Orçamentária (+) 0,00 |XXXXXXXXX| XXXXXXXX |
Empenhado no Exercício (6) 0,00 aa ASMA AA
Comprometido sem Empenho (O) 0,00 |(+) 0, (1) o
Valor da Operação () 0,00 | (+) 0,00 |(*) a
i (=) 0,00 |XXXXXXXXX | XXXXXXXX |
Saldo Livre Resultante , = 0,00] (5) 0.00
Saldo Total Comprometido para o ano | XXXXXXXXX | (=) | ;
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Prefotura Municipal da Nova Bassano
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i EFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
INEO ENA CEO 2004 2005 2006
Recursos Próprios
ER (769957000) 00/00) 00
p . O Exercicio () 6.193.067,57 | XXXXXXXXX | XXXXXXXX
Comprometido sem Empenho 17.000,00 | (-) 0,00 |(-) 0.00 |
lor da Operaçã TE PR TES E
do E a 17.000,00 | (5) 0,00 [(5) 0,00
SaldoTotal C ante . (=)1.472.502,43 | XXXXXXXXX | XXXXXXXXX
[Saldo 1 otal tomprometido Para o Ano | XXXXXXXXX | (=) 0,00 |(=) 0,00
Recursos Vinculados
Arrecadação Total Projetada ( 0,00 | (+) 0,00 | (+) 0,00
Empenhado no Exercício ( 0,00 [XXXXXXXXX | XXXXXXXXX |
Comprometido sem Empenho ( 0,00 | (-) 0,00 | (-) 0,00
[Valor da Operaçã ] E 00
alor da Operação ( 0,00 |(-) 0,00 |(-) 0,00
Saldo Livre Resultante ( 0,00 |XXXXXXXXX |XXXXXXXXAX
Saldo Total Comprometido para o ano |( 0,00 |(=) 0,00 |(=) 0,00
Observação: A arrecadação total proj
manutenção dos órgãos.
CONCLUSÃO
etada é a estimada deduzida da despesa com a
, (x) Atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ( ) Não atende ao Incios I do art.16 da LC nº 101/2000.
(
IMPACTO FINANCEIRO (
x) Atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
) Não atende ao Inciso I do art.16 da LC nº 101/2000.
Para instruir a declaração do Senhor Ordenador da Despesa.
Data: 01/04/2004
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pretefura Muniipel da Nova Bassano
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu IVALDO DALLA COSTA, Vice-Prefeito Municipal
ps de Nova
Bassano em exercicio, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nº
18/2004, datado em 01 de abril de 2004, DECLARO existir recursos para dar suporte a
despesa à qual correrá por conta da dotação orçamentária contida no projeto nº 06.01
12.122.0046.2014 - 3.1.90.04.02.00, 3.1.90.13.02.01, estando adequada à Lei Orçamentária
Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Nova Bassano, 01 de abril de 2004.
IVALDO DALLA COSTA
Da: Secretaria Municipal de Educação
para: Gabinete do Prefeito Municipal
A Secretaria Munici ã
. A Sl cipal de Educação e Cultura, solicita de
Vossa Excia, autorização para contratar através de meios legais, um profissional
para desenvolver o Projeto Re-Construir.
1 profissional em Psi i
projeto Re-Construir ( um dia por semana de adotada En desenvolver 0
O Projeto vem ao encontro das necessidades de atuação dos
professores em relação ao aluno, as transformações tecnológicas e a implantação
de reformas educacionais, vêm provocando mudanças significativas na Escola e
influenciando também no processo ensino-aprendizagem, que se desenvolve na
sala de aula, chegando até o docente e obrigando-o a alterar profundamente seu
papel.
Assim, torna-se necessário um grande esforço para construir
uma competência docente capaz de responder desafios do mundo atual.
Pensando nessas transformações faz-se necessário
contratar um profissional habilitado para desenvolver o Projeto Re-Construir para
damos apoio Pedagógico aos docentes no ano de 2004.
Certos de seu habitual atendimento, desde já agradecemos,
Atenciosamente.
Nova Bassano, 01 de abril de 2004.
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/ Maria Lúcia Bodanese
“Secretaria Municipal de Educação
llmo Senhor:
Ivaldo Dalks Costa
M.D. Prefeito Municipal sm
Nova Bassano/RS o
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pa: Secretaria Municipal de Educação
para: Gabinete do Prefeito Municipal
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profissionais para desenvolver o Projeto Arte na Escola PRP A ES
o a de “dança para alunos do Ensino
ndamental, (um dia por semana de maio a dezembro);
1 professor de teatro para alunos do Ensino Fundamental,
( um dia por semana de maio a dezembro);
- 1 professor de música para alunos do Ensino
Fundamental (um turno por semana de maio a
dezembro)
Faz-se necessário oferecer aos alunos do Ensino
Fundamental, através de profissionais habilitados, o valor, o sentido e o gosto
pela arte da dança, da música e do teatro na Escola.
Certos da habitual atenção, desde já agradecemos e
enviamos Cordiais Saudações,
Atenciosamente.
) Í r
Maria Lúcia Bodanese
“Secretária Municipal de Educação
Ilmo Sr.
Ivaldo Dalla Costa A
M.D. Prefeito Municipal fe
Nova Bassano/RS A =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Aedo NU pum
da Administração
UD
PROJETO DE LEI Nº 24/2004
PARECER CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compativel com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente de
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO, DANÇA, TEATRO,
MUSICA E PSICOPEDAGOGA.
VALOR ESTIMADO: R$ 17.000,00
06,01 sasueseapsaneseos anverso SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — UNIDADES SUBORDINADAS
12.122.0046.2014........ Manutenção das Ativ. Func. da Séc. Educação
3.1.90.04.02.00............ Contr. Tempo determinado de Professores (659)... .R$ 14.000,00
3.1.90.13.02.01............ INSS - Servidores (661). ........ccccsissccscs R$ 3.000,00
Data: 01/04/2004
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ASSINATURA DO CONTADOR