norma nº 1603/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Através de E É!
H. G. Gabardo
da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 1.573/2003), com as seguintes classificações orçamentárias
e com os seguintes valores:
07OL.. SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04.122.0010.2029.......00....... Manut. das Ativ. Func. Secretaria de Obras e Viação
3::1:90.04:04200 sssssssencerasresacemes Cont. por tempo determinado profissionais demais áreas........... R$ 6.000,00
Sil 9013/02/10 Nesses ereeresarerans INSS = Servidores-aszusamsiassiatemesereamenamrasaararenagenero ensetaençeana R$ 1.250,00
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais,
autorizados no caput deste artigo, a redução da seguinte rubrica orçamentária:
070... cscrenerereeners e SETE SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0101.1021...................... Aquis. de Maq., Equip. e Mat. permanente
4.4.90.52.00.00........»pcanssumaenas Equipamentos e material permanente.............................R$ 7.250,00
Art. 2º. Esta lei entrafã em vigor na data de sua publicação
GABINENTE DO PREFEITO M IPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
vinte e três dias do mês de abril de 2004.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL
Prefeito|Municipal
Registre-se publique-se
rende .
Mariá Em Giombelli Gabardo
Secretária Mun. da Administração