norma nº 1608/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
| FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e cu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1573/2003), com as seguintes classificações
orçamentarias e com os seguintes valores:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - UNIDADES SUBORDINADAS
.. Educação Infantil
..Merenda Escolar
12.365.0041.2070
3.3.90.30.00.00 -.. Material de Consumo (Recurso Livre)... R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.. -. Material de Consumo (Recurso Merenda Escolar/Federal/PNAE)....R$ 4.600,00
3.3.90.30.00.00........... Material de Consumo (Recurso PNÃO).........iiiiiiiii R$ 1.000,00
0601. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — UNIDADES SUBORDINADAS
367. Educação Especial
12.367.0052.2020.. . Educação Especial
3.3.90.30.00.00............ Material de Consumo (Recurso Merenda Escolar/Federal)................ R$ 3.000,00
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais
autorizados no caput deste artigo, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
[0 [550 À RR SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - UNIDADES SUBORDINADAS
12.361.0047.2070.. .. Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00.. .. Material de Consumo (Recurso Merenda Escolar/Federal)............... RS 8.600,00
3,3,90/30,00.00 segs essesesases Material de Consumo ( Recurso Livre)... RS 1.000,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINENTE D MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
quatro dias do mês de maio de 2004.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se publique-se
Ch. .
Mis DS Gabardo
Secretária Mun. da Administração