| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1622 / 2004 |
| Date | 2004-06-25 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2003 EM RELAÇÃO AOS ITENS 01 (UM) E 05 (CINCO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1574 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.622, 25 DE JUNHO DE 2004. "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1502/2003 EM RELAÇÃO AOS ITENS 01 (UM) E 05 (CINCO) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS" NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica Alterada a redação do Anexo I "Programa/Projeto" da Lei Municipal nº 1502/2003, nos itens 1.2 e 5.2, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: "Programa/Projeto 1 - ... 1.1 - ... 1.2 - Período de execução: a partir de abril de 2003 5 - ... 5.1 - ... 5.2 - ... Convênio com a Escola Esportiva do Município para aulas de futebol e voleibol - até o máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. Oficina de Capoeira - Contratação de Professor: até o máximo de 400,00 (quatrocentos reais) por Mês. Total dos Recursos: até R$ 900,00 (novecentos reais) por mês. " Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Lei Municipal nº 1502/2003 e Anexo I da mesma Lei. Art. 3º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO/RS, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatro. NELSO ANTONIO DALL`AGNOL Prefeito Municipal Clique aqui para baixar o arquivo completo Nota: Este texto não substitui o original.