norma nº 1628/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL aaa MEL OR ly
do
H.G. Gabardo
da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
. NELSO ANTONIO DALL"'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
| FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 1.573/2003), com a seguinte classificação orçamentária e
com o seguinte valor:
Orgão : SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: Agricultura
Subfunção: .... Promoção da Produção Animal
Programa: Desenvolvimento da Produção Animal
Projeto: OM Aquisição de máquinas e implementos agricolas
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00 Equip. e mat. permanente-Recurso Prodesa/MAPA..R$ 70.000,00
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00....... Equip. e mat. permanente- Recurso Livre-Contrap...R$ 2.100,00
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial,
autorizado no caput deste artigo, o recurso federal proveniente do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA-Programa PRODESA, no valor de R$ 70.000,00, e a redução da rubrica orçamentária
abaixo, em valor destinado à contrapartida de convênios, no valor de R$ 2.100,00:
moro... RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.......... camisas cc REGOrVA de Contingência .ssisesemsesrramasssrasasenananas R$ 2.100,00
GABINENTE DO
cinco dias do mês de agosto de 2004.
FEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS aos
ÍSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
de.
vária Gore Gabardo
Sec. Mud. da Administração